DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

RESOLVE:

Art. 1º Fica AUTORIZADO , o senhor GILBERTO NOGUEIRA DE ARAÚJO , inscrito no CPF sob nº 098.820.124-00, a utilizar, em caráter temporário e oneroso, os 02 (dois) espaços públicos destinados à instalação e exploração de bares durante a 3ª noite da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos 2026, conforme resultado do sorteio realizado no âmbito do Credenciamento Eletrônico nº 004/2026.

setembro de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA : Pregão Eletrônico; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 63.885,88 (Sessenta e três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) SUBSCRITORES: Joaquim Alberto da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 241..-00 pelo Contratante e Leticia Pimenta Garcia Bousas, inscrito no CPF/MF sob o nº 123..-09 pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 14 de setembro de 2026.

Art. 2º Pela utilização dos espaços, o autorizado deverá recolher ao Município o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por bar/noite, previamente à utilização, na forma estabelecida no Edital.

Art. 3º A autorização possui natureza temporária, onerosa, pessoal, precária e intransferível, ficando restrita aos espaços, à data e ao período atribuídos ao autorizado, não gerando direito de permanência, exclusividade, preferência em eventos futuros ou qualquer direito real ou possessório sobre o bem público.

Art. 4º O autorizado deverá cumprir integralmente as obrigações previstas no Edital do Credenciamento Eletrônico nº 004/2026, no Termo de Referência, no Termo de Autorização de Uso e nas demais determinações expedidas pela Administração Municipal e pelos órgãos competentes.

Art. 5º A exploração comercial dos bares ocorrerá por conta e risco exclusivo do autorizado, não sendo assegurado pelo Município faturamento mínimo, quantidade de consumidores, volume de vendas ou qualquer compensação financeira.

Art. 6º A presente autorização poderá ser cassada nas hipóteses de descumprimento das condições estabelecidas no instrumento convocatório, no Termo de Autorização ou nas determinações dos órgãos competentes.

Art. 7º A autorização terá vigência exclusivamente durante a 3ª noite da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos 2026, no horário e espaços definidos pela Administração, extinguindo-se automaticamente ao término do respectivo período de utilização, independentemente de notificação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando revogadas as disposições em contrário.

JOAQUIM ALBERTO DA SILVA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: C7889692

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 224/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026 SRP– PROC. ADMIN. MJS/RN N° 506.009/2026

PROMITENTE CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA : FORMATO DIGITAL COMÉRCIO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.070.939/0001-56; OBJETO: Aquisição de novos equipamentos de informática para suprir a demanda das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN; DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026; VIGÊNCIA : 11 de setembro de 2026 e termo final em 11 de setembro de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA : Pregão Eletrônico; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 60.569,00 (Sessenta mil quinhentos e sessenta e nove reais) SUBSCRITORES: Jarina Maria da Cunha Batista, inscrito no CPF/MF sob o nº 053..-42 pelo Contratante e Napoleão Rosas de Lima, inscrito no CPF/MF sob o nº 518..-68 pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 14 de setembro de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: 5EF1D484

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, 14 de setembro de 2026

ROGÉRIO SOARES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 225/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026 SRP– PROC. ADMIN. MJS/RN N° 506.009/2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Elaine Cristina Lopes de Olivera Código Identificador: 9D6BF8AD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 221/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2026 SRP– PROC. ADMIN. MJS/RN N° 624.014/2026

PROMITENTE CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA : LETS MUSICAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.791.087/000182; OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) de Jardim do Seridó/RN; DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026; VIGÊNCIA : 14 de setembro de 2026 e termo final em 14 de

PROMITENTE CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA : HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.847.666/0001-10; OBJETO: Aquisição de novos equipamentos de informática para suprir a demanda das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN; DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026; VIGÊNCIA : 11 de setembro de 2026 e termo final em 11 de setembro de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA : Pregão Eletrônico; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 25.089,00 (Vinte e cinco mil oitenta e nove reais) SUBSCRITORES: Jarina Maria da Cunha Batista, inscrito no CPF/MF sob o nº 053..-42 pelo Contratante e Lucas Ferreira Lopes, inscrito no CPF/MF sob o nº 378..-42 pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 14 de setembro de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: A425046C

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