Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 15/09/2026 · pág. 85

DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.877/2026

Após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, HOMOLOGA a inexigibilidade de licitação nº 019/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

IMPRENSA NACIONAL, CNPJ sob o n.º 04.196.645/0001-00

Item	Descrição		Qtd.	Und.	V. Unitário	V. Total
1 TOTA	PUBLICAÇÃO DE OFICIAIS EM OFICIAL DA PUBLICAÇÃO DE OFICIAIS EM OFICIAL DA UNIÃO L: R$ 44.880,00	ATOS DIÁRIO UNIÃO ATOS DIÁRIO	1.000	CM/COL	R$ 44,88	R$ 44.880,00

Garantir a publicação oficial de documentos e atos administrativos necessários para a transparência e cumprimento da legislação em âmbito federal, conforme as necessidades do município de José da Penha-RN.

IMPRENSA NACIONAL, CNPJ sob o n.º 04.196.645/0001-00 - pelo valor de R$ 44.880,00 em 14/09/2026

JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeito

Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: AE06D018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PRORROGAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN N° 066/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 PRAZO DE PUBLICIDADE: Oito (08) dias úteis CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço ADJUDICAÇÃO: Por lote MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Não.

A Comissão de Contratação do Município de Jucurutu/ RN vem a público comunicar que no dia 16 de setembro de 2026 , nos sites: www.pncp.gov.br, www.jucurutu.rn.gov.br e http://www.portaldecompraspublicas.com.br será disponibilizado o Edital de Licitação, destinado ao Registro de Preços para o fornecimento e instalação de vidros, espelhos e películas, além de manutenção de ferragens.

A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 30 de setembro de 2026, às 14:30 horas (horário de Brasília) , no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br .

Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: [email protected].

(Assinado Digitalmente)

*ADRIANO MOURA DA SILVA*	*VALDINEZ VIEIRA DA SILVA*
Membro	Membro
(Assinado Digitalmente)	(Assinado Digitalmente)

Publicado por: Jânat Érika Fernandes de Medeiros Código Identificador: 15AB672B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 071/2025 PROC ADMINIST MJ/RN Nº 28030004/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Jucurutu/RN; DETENTOR DA ATA: K J DE M ANDRADE LTDA - CNPJ: 49.385.374/000161; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços destinada à equipamentos e material permanente de comunicação, áudio e som; VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo é para o período de 07 de agosto de 2026 e termo final em 06 de agosto de 2027; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e Katia Jeane de Medeiros Andrade – pela DETENTOR DA ATA .

Jucurutu/RN, 06 de agosto de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Alexsandro Emanoel Belarmino Pereira Código Identificador: 20480126

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 072/2025 PROC ADMINIST MJ/RN Nº 28030004/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Jucurutu/RN; DETENTOR DA ATA: M.A.S. CAVALCANTI - CNPJ: 29.183.560/0001-00; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços destinada à equipamentos e material permanente de comunicação, áudio e som; VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo é para o período de 07 de agosto de 2026 e termo final em 06 de agosto de 2027; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e Marilia Ana Santos Cavalcanti – pela DETENTOR DA ATA .

Jucurutu/RN, 06 de agosto de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Alexsandro Emanoel Belarmino Pereira Código Identificador: 96F62CC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

“Inclui a Festa de Nossa Senhora da Guia, realizada anualmente no Distrito de Boi Selado, no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Jucurutu/RN, reconhece a festividade como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dispõe sobre sua valorização e apoio”

Jucurutu/ RN, 14 de setembro de 2026

JANAT ÉRIKA FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona, a seguinte Lei: