DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: 93D976FF

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO PRELIMINAR - CAHAMENTO PUBLICO 01 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA - MUNICÍPIO DE JUNDIÁ RN

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO – RESULTADO PRELIMINAR

PARECER TÉCNICO Nº 001/2026

ASSUNTO: Análise da documentação e resultado preliminar do processo de seleção de entidade da sociedade civil.

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise da documentação apresentada pelas entidades participantes do processo de seleção regido pelo Edital de chamamento público Nº 001/2026 – CMDCA, destinado à: escolha das organizações da sociedade civil para composição do CMDCA; seleção de projeto financiado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; ou outra finalidade.

O processo foi conduzido pela Comissão Especial de Seleção, instituída por meio da Resolução 01/2026, observando-se as etapas, os critérios, os prazos e os procedimentos estabelecidos no edital em andamento. Encerrado o prazo para apresentação das inscrições (propostas), foram protocoladas as inscrições das seguintes entidades:

1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE JUNDIÁ - CNPJ:10.963.371.0001-22

A Comissão procedeu à conferência dos documentos de habilitação e à avaliação da proposta apresentadas, considerando os requisitos estabelecidos no Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026.

II – DA ANÁLISE DOCUMENTAL

A entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE JUNDIÁ - CNPJ:10.963.371.0001-22, apresentou sua documentação dentro do prazo estabelecido no edital.

Após a conferência, constatou-se a apresentação dos documentos necessários à habilitação, incluindo:

• I – Formulário de inscrição;

• II – Plano de Trabalho;

III – documentação institucional;

• IV – Documentos do representante legal;

V – Documentação exigida pela legislação;

VI – Planilha orçamentária;

VII – Declarações previstas nos anexos. A documentação apresentada

encontra-se:

( X ) Regular e completa.

( ) Regular após o cumprimento de diligência realizada pela Comissão.

( ) Com ressalvas que não comprometem a habilitação da entidade. Não foram identificados impedimentos legais, administrativos ou técnicos que inviabilizem a habilitação da entidade.

III – DA AVALIAÇÃO TÉCNICA

A proposta apresentada pela entidade foi analisada de acordo com os critérios definidos no edital, considerando especialmente:

I – Adequação da proposta aos objetivos do edital;

II – Experiência da entidade na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

III – capacidade técnica e operacional para executar as ações propostas;

IV – Coerência entre objetivos, atividades, metas, metodologia e resultados esperados;

V – Qualificação da equipe responsável;

VI – Viabilidade do cronograma de execução;

VII – Compatibilidade dos custos apresentados, quando aplicável; VIII – Abrangência e relevância social da proposta;

IX – Mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação; X – Atendimento aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta assegurados às crianças e aos adolescentes.

A entidade apresentou proposta tecnicamente adequada, demonstrando capacidade para desenvolver as atividades previstas, bem como compatibilidade entre o objeto, a metodologia, as metas e os resultados esperados.

IV – DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO

Após a análise documental e técnica, foram atribuídas as seguintes pontuações:

Classificação final:

1º lugar – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE JUNDIÁ RN com (95 pontos);

V – DA CONCLUSÃO

Diante da análise realizada e considerando o cumprimento das exigências estabelecidas no Edital de chamamento público Nº 001/2026, esta Comissão manifesta FAVORÁVEL à habilitação e à classificação da entidade.

JUNDIÁ/RN, 14 de SETEMBRO de 2026.

ALESSANDRO SILVA SOUZA Presidente da Comissão

MARIA ANDREIA DOS SANTOS SILVA Membro da Comissão

ALESSANDRA DA SILVA DE LIMA

Presidente do CMDCA

Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: BBD663A4

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026

O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , através do Presidente da Comissão no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Administrativo nº 1527/2026 , na modalidade CHAMADA PÚBLICA , objetivando a parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a execução indireta dos serviços, ações e atividades na Política de Assistência Social do município de Jundiá/RN, de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I do Edital. A abertura do Plano de Trabalho e documentação está prevista para o dia 15 de outubro de 2026 , às 10h01min . O Edital contendo todas as informações, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na sala de licitação da Prefeitura Municipal, à Rua da Matriz, nº 305, centro, Jundiá/RN, no

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