DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

Publicado por:

Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: CC9C244D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 299, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias para servidoras municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025 , que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias para cada beneficiário, destinadas ao custeio de despesas decorrentes de viagem ao Município de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de setembro de 2026 , para participação na Capacitação – Oficina de Entrevista do Cadastro Único, conforme discriminado abaixo:

I – ANDREZA NATÁLIA MARTINS DA COSTA NASCIMENTO , cooperada na função de Entrevistadora do Cadastro Único, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, CPF/MF nº ###.464.###-80, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais);

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias, no valor total de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) , destinadas ao custeio de despesas decorrentes de viagem ao Município de Natal/RN, para participação na Capacitação – Oficina de Entrevista do Cadastro Único, às seguintes beneficiárias:

I – CARLA LIDIANE COSME , terceirizada da empresa JMT, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, CPF/MF nº ###.726.###66; 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ;

II – ANDRIELY KARINE DE OLIVEIRA SOUZA , Coordenadora Municipal do Cadastro Único, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, CPF/MF nº ###.646.514-##. 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais) .

II – FLÁVIO MAGALHÃES COCENTINO FILHO , cooperado na função de Entrevistador do Cadastro Único, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, CPF/MF nº ###.283.###-69, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 2º O valor total das diárias concedidas por meio desta Portaria corresponde a R$ 1.000,00 (mil reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 14 de setembro de 2026.

Art. 2º O deslocamento ocorrerá nos dias 21 e 22 de setembro de 2026, com destino ao Município de Natal/RN, para participação na atividade mencionada no artigo anterior.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º As beneficiárias ficam obrigadas a apresentar a documentação comprobatória da viagem, quando exigida pela legislação municipal, bem como a observar as demais normas aplicáveis à concessão e prestação de contas de diárias.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 0A292DBC

GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 04/2025 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO N° 03001.000199/2026

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 14 de setembro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 647FBB21

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 300, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE LAJES/RN , inscrito no CNPJ nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, CEP 59.535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO , Prefeito Municipal, e pela Sra. LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ , Secretária Municipal de Saúde, na qualidade de gestora do SUS Municipal, doravante denominado CONCEDENTE , e, de outro lado, a LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER , associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 08.428.765/0001-39, com sede na Avenida Miguel Castro, nº 1355, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN – CEP 59.062-000, neste ato representada pela sua Diretora Geral Executiva, Sra. KARLA ASSUNÇÃO DE CARVALHO EMERENCIANO , inscrita sob o

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