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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 15/09/2026 · pág. 119

DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

Processo Administrativo: 20260814001

VIGÊNCIA:

A Prefeitura Municipal de Pilões/RN, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 002/2023, Decreto Federal 10.024/2019 e ainda Lei Complementar 123/2006, fará realizar procedimento licitatório.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Despesa: 650 – 2 . 2017 . 10 . 122 . 16 . 2 . 119 . 0 . 339030 - Material de Consumo.

BASE LEGAL:

OBJETO

MODALIDADE

-Dispensa de Licitação nº 20260831001, processada no termos do artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

Pilões/RN, 14 de setembro de 2026

MARIA MADALENA DE SOUZA Prefeita Constitucional

Publicado por: Iara Vicente Miranda Código Identificador: CAF16604

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SISTEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N° 823, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026-SEMSAB

TIPO

DATA E LOCAL DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28 / 09 / 2026. Horário: 09H01MIN. - horário de Brasília. Local: BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC), disponível no endereço eletrônico: https://www.bnc.org.br

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados nesse mesmo local. No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site oficial do município https://www.piloes.rn.gov.br; ou através de solicitação no endereço eletrônico – E-mail: [email protected].

Pilões/RN, em 14 de setembro de 2026.

PAULO GUEDES DA COSTA Pregoeiro

Publicado por: Iara Vicente Miranda Código Identificador: 54D71ABF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 20260831001 – INSUMOS HOSPITALAR

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20260831001

PORTARIA N° 823, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026-SEMSAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Mikael Anderson Anselmo de Oliveira , inscrito no CPF sob o nº 070.XXX.XXX-55, matrícula funcional nº 492, ocupante do cargo de Motorista , 1/2 (meia) diária(s), no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da diária integral, totalizando R$ 60,00 (sessenta Reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

OBJETO:

CONTRATANTE:

CONTRADADA:

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Mossoró/RN , no período de 11 de Setembro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

VALOR TOTAL:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 119