DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

c) o certificado da Semana de Enfermagem de 2021, ainda que indique carga horária de 40 horas, foi concluído em 14/05/2021, portanto fora dos três anos imediatamente anteriores à publicação do Edital;

d) o certificado referente à Capacitação em Epidemiologia, Entomologia e Controle Vetorial das Arboviroses Urbanas, embora datado de maio de 2025 e relacionado à Vigilância em Saúde, não informa a respectiva carga horária, requisito obrigatório previsto no item 6.5.4, IV, impossibilitando verificar o atendimento à carga mínima de 30 horas; e

e) os demais documentos não demonstram cumulativamente os requisitos de natureza, carga horária, período e pertinência temática necessários à atribuição da pontuação. Assim, os certificados examinados não geram a pontuação pleiteada.

Portanto, não basta que os certificados sejam formalmente autênticos. Para produzir efeito classificatório, devem também apresentar coerência material suficiente para comprovar o requisito que fundamenta a pontuação.

VI – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E DA ISONOMIA

A mera apresentação de documentos curriculares não gera direito automático à pontuação.

A Administração está vinculada aos critérios objetivos previstos no instrumento convocatório, cabendo à Comissão verificar se cada documento atende integralmente aos requisitos de natureza, período, carga horária, pertinência temática e forma de comprovação exigidos. A flexibilização posterior dessas exigências em benefício de determinado participante comprometeria a isonomia em relação aos demais candidatos submetidos às mesmas regras. da legalidade, impessoalidade, isonomia, segurança jurídica e vinculação ao instrumento convocatório.

VI – CONCLUSÃO

Diante do exposto, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela candidata LUMA GABRIELLE PRAXEDES DE SALES, inscrição nº 09, concorrente ao cargo de ENFERMEIRO(A) – CÓD. 200, Protocolo nº 844/2026, por preencher os requisitos de admissibilidade e tempestividade.

No mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, ressalvada a necessidade de conferência específica do certificado de especialização, conforme sua natureza, área e data de conclusão, antes da consolidação definitiva da pontuação no critério CC.

Quanto à Experiência Profissional em Atenção Primária à Saúde – EAPS, fica mantida a pontuação 0,0 (zero), uma vez que os documentos apresentados ou correspondem a períodos integralmente anteriores aos cinco anos admitidos pelo Edital, ou não atendem às exigências formais necessárias à apuração do período, ou não comprovam atuação em Atenção Primária à Saúde na forma estabelecida.

Quanto aos Cursos de Capacitação, Formação ou Aperfeiçoamento – CC, os documentos de participação em eventos, jornadas, seminários, encontros, apresentações de trabalho e atividades de extensão não se enquadram no critério estabelecido, enquanto os minicursos possuem carga horária inferior a 30 horas, o certificado de 2021 encontra-se fora do período temporal admitido e a capacitação de maio de 2025 não informa a carga horária necessária à verificação do requisito mínimo.

Após a conferência do certificado de especialização e confirmada a inexistência de certificado que atenda cumulativamente ao item 6.5 e seus desdobramentos, FICA MANTIDA A PONTUAÇÃO DE 0,0 (ZERO) PONTO NO CRITÉRIO CC, sem alteração da Pontuação Final da candidata.

Nos termos do item 8.20 do Edital, a decisão será definitiva no âmbito da via recursal prevista neste Processo Seletivo Simplificado. Dê-se ciência à interessada. Portalegre/RN, 12 de setembro de 2026.

ANA MARIA HOLANDA DIÓGENES SOARES

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos Autoridade Competente Para Julgamento do Recurso Nos Termos do Item 8.13 Do Edital do PSS nº 011/2026

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: C7C98BF9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 023/2026 Nº PROC. ADM. 11090023/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 023/2026 Nº PROC. ADM. 11090023/2026

A prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a regulamentação 14133/21 realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido pelo condutor ANDERSON RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA e tendo como autoridade MARCOS AURÉLIO DE PAIVA REGO.

OBJETO DO PROCESSO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sem condutor, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades operacionais, administrativas e institucionais das Secretarias Municipais de Riacho da Cruz/RN, assegurando suporte ao desenvolvimento das ações, programas, projetos e atividades de interesse da Administração Pública Municipal.

Para demais informações contato via e-mail: [email protected] ou acesso pelo link:www.bnc.org.br ou www.riachodacruz.rn.gov.br.

FIM REC. PROPOSTA : 28/09/2026 ás 08:00 horas INÍCIO DISPUTA : 28/09/2026 09:00 horas TIPO DE LANCE : Por Item TIPO ENCERRAMENTO : ABERTO

RIACHO DA CRUZ-RN - 14/09/2026

ANDERSON RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA

Pregoeiro

Publicado por: Anderson Raphael Silva de Oliveira Código Identificador: 7F3B2F27

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ PORTARIA DE DIÁRIA Nº 228/2026

O Prefeito Municipal de Riacho da Cruz , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. Carlos Alexandre da Silva , CPF nº 055.xxx.xxx-28 , médico clínico geral, lotado na Secretaria de Saúde e Saneamento, 05 (cinco) diárias e meia, para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Itajaí/SC, nos dias 14 a 19 de Setembro de 2026, para participar do XXVIII Simpósio de Plantas Medicinais do Brasil (SPMB). O SPMB é um evento bienal de relevância histórica para Ciência, Tecnologia e Inovação na pesquisa e no uso de plantas medicinais no Brasil, que acontecerá em conjunto com IV Simpósio de Farmácias Vivas do Brasil.

Cumpra-se.

Riacho da Cruz/RN, 14 de Setembro de 2026.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

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