DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Palácio “Francisco Germano Filho” – Rodolfo Fernandes/RN, 14 de setembro do ano de 2026.

ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE Prefeita Constitucional

Publicado por: Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros Código Identificador: A1F112F7

GABINETE DO(A) PREFEITA PORTARIA N° 194/2026

Concede férias à servidora pública municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN , no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 574, de 15 de dezembro de 2015, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 574/2015, que assegura ao servidor o direito a 30 (trinta) dias de férias após cada período de 12 (doze) meses de exercício, nos termos dos arts. 80 e 81 da referida lei;

CONSIDERANDO que a servidora NADJA KARLA OLIVEIRA ALMEIDA , matrícula nº 170178-5 , ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, completou o período aquisitivo de 2025, fazendo jus ao gozo das férias correspondentes;

CONSIDERANDO que o gozo das férias da servidora teve início em 08 de setembro de 2026, impondo-se a retroação dos efeitos do presente ato àquela data, a fim de conferir regularidade administrativa e segurança jurídica ao afastamento, em atenção aos princípios da legalidade, da autotutela e da segurança jurídica que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora NADJA KARLA OLIVEIRA ALMEIDA , matrícula nº 170178-5 , ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 2025, para serem gozadas no período de 08 de setembro de 2026 a 07 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

do Terceiro Setor, no âmbito do município de Rodolfo Fernandes/RN.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a lei orgânica municipal e com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no art.2º, inciso X.

Considerando o disposto na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações e o Decreto Municipal Nº. 004/2025 , que estabelecem e regulamentam respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

Considerando a abertura de Processos Administrativos para a realização de Chamamentos Público que terão por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), por meio de Termos de Colaboração, Fomento ou Compromisso, Contratos de Gestão, Convênios e Contratos.

CONSIDERANDO , a Lei Federal nº 13.019, de 2014, e alterações; que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores.

RESOLVE :

Art. 1º - Designar Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento de chamamento público, no âmbito do município de Rodolfo Fernandes, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital de Chamamento respectivo.

Art. 2º - A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta, no mínimo, pelos seguintes membros, onde pelo menos um dos membros seja funcionário efetivo:

LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO COTA – CPF: 030.798.454-04 – Presidente;

FRANCISCO AURECIANO DE BESSA – CPF: 029.193.904-06 – Membro;

MARIA ELOYZA DE LIMA CAVALCANTE MARTINS – CPF: 150.772.314-86 - Membro

Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, caso julgue necessário, o presidente da comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico-jurídico de especialista que não seja membro desse colegiado.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio "Francisco Germano Filho", em Rodolfo Fernandes/RN, 14 de setembro de 2026.

ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE Prefeita Municipal

Publicado por: Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros Código Identificador: E6216474

GABINETE DO(A) PREFEITA PORTARIA Nº 191/2026 – GP

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes/RN, 14 de setembro de 2026.

ANA CLAUDIA ALMEIDA CAVALCANTE Prefeita Municipal

Publicado por: Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros Código Identificador: B64DCE8D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

Rodolfo Fernandes/RN, 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a constituição e designação da Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250082

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