DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

legalidade, eficiência, razoabilidade, interesse público e continuidade do serviço público;

DECIDO:

I – ACOLHER o pedido de desistência apresentado pela empresa SINAL PRIME , referente ao fornecimento objeto do Orçamento nº 1417 , no valor de R$ 39.181,00 (trinta e nove mil cento e oitenta e um reais) ;

II – ACEITAR a desistência da empresa quanto ao fornecimento dos materiais e equipamentos de sinalização e segurança viária relacionados à Dispensa de Licitação nº 51/2026 ;

III – DETERMINAR ao setor competente que proceda aos registros necessários nos autos do processo administrativo, dando-se ciência aos interessados;

IV – DETERMINAR , ainda, que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis para assegurar a continuidade da aquisição, observando-se a legislação vigente e o interesse público;

V – PUBLIQUE-SE a presente decisão no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, para fins de publicidade e eficácia dos atos administrativos.

São José de Mipibu/RN, 14 de setembro de 2026.

MAURÍCIO JOSÉ GOMES DE MELO

Secretário Geral do Município Prefeitura Municipal de São José de Mipibu/RN

Publicado por:

Valquiria Késsia do Nascimentos Silva Código Identificador: CAD67331

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 061/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 018/2026)

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 005/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de empresa especializada no fornecimento de fogos de artifício e serviço de show pirotécnico, incluindo toda linha de baixo ruído para atender as necessidades do Município de São José do Seridó/RN. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 10h30 do dia 14 de setembro de 2026, no e-mail contrataçã[email protected], foi verificado que duas empresas enviaram propostas: ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS e AGRA COMERCIO DE FOGOS E LOGISTICA LTDA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu as propostas enviadas pelas empresas e foi constatado que a empresa ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS cotou o menor preço para os itens 01, 02 e 04, enquanto que a empresa AGRA COMERCIO DE FOGOS E LOGISTICA LTDA cotou o menor preço para os itens 03, 05 e 06. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a documentação enviada pelas empresas que cotaram os menores preços e foi constatado que as empresas ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS e AGRA COMERCIO DE FOGOS E LOGISTICA LTDA enviaram toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADAS . Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS é a vencedora dos itens 01, 02 e 04 pelo valor global de R$ 15.865,00 (quinze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), e a empresa AGRA COMERCIO DE FOGOS E LOGISTICA LTDA é a vencedora dos itens 03, 05 e 06, pelo valor de R$ 32.870,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que,

lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo.

São José do Seridó/ RN, 14 de setembro de 2026.

INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: C128666E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 052/2026 DISPENSA N° 019/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 062/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO AZEVEDO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 65.889.829/0001-32; OBJETO: produção audiovisual e transmissão ao vivo, em alta definição (FULL HD), dos principais eventos culturais da Festa do Padroeiro São José 2026; VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município – FEMURN; VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); Dotação Orçamentária: UNIDADE: 07.13.392.0011.2039 - manutenção das atividades e manifestações socioculturais e folclóricas; FONTE: 15000000; PROGRAMA: Expansão e melhoria da infraestrutura do ensino e da cultura; ELEMENTO: 339039 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; PLANO INTERNO: Manter e ampliar as atividades e manifestações socioculturais e folclóricas já existentes.

São José do Seridó/ RN, 14 de setembro de 2026.

JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: 0A36D201

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA Nº 437/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ , nos termos do Decreto nº 319/2022, de 27 de janeiro de 2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

Agente Político/Servidor: FELIX FRANCISCO ALVES JUNIOR

Cargo/Função: Coordenador

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