DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA , no exercício de suas atribuições legais, na melhor forma da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora ANA PAULA LOPES , professora, Matrícula nº 210330-1, 1 (UMA) DIÁRIA no valor total de R$ 220,00 para custear despesas com hospedagem, transporte e alimentação, durante seu deslocamento, com fundamento ao protocolo nº 2026.SMEE.PAG.201512531-5.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora LUCIA REGINA NEVES ALVES , professora, Matrícula nº 211210-4, 03 (TRÊS) DIÁRIAS no valor total de R$ 660,00 para custear despesas com hospedagem, transporte e alimentação, durante seu deslocamento, com fundamento ao protocolo nº 2026.SMEE.PAG.201512830-6.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência,

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

São Miguel / RN, 14 de setembro de 2026.

Publique-se,

Cumpra-se.

São Miguel / RN, 14 de setembro de 2026.

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA Prefeito Municipal

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: 3260E571

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 418 / 2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: 2EAE469C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3049/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA , no exercício de suas atribuições legais, na melhor forma da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora SIMONE SILVANO DE QUEIROZ , professora, Matrícula nº 211545-0, 03 (TRÊS) DIÁRIAS no valor total de R$ 660,00 para custear despesas com hospedagem, transporte e alimentação, durante seu deslocamento, com fundamento ao protocolo nº 2026.SMEE.PAG.201512795-4.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

São Miguel / RN, 14 de setembro de 2026.

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes Código Identificador: 7A1B9C74

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 419 / 2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA , no exercício de suas atribuições legais, na melhor forma da Lei Orgânica do Município,

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 72 e 74, caput, inciso III, alínea “c”, §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplinam o processo de contratação direta e a inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissional ou empresa de notória especialização, verbi:

III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO que o objeto consiste em serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, destinado ao apoio técnico do Setor de Controladoria, cuja execução exige experiência específica em controle interno, análise processual, gestão pública e orientação administrativa, estando a necessidade e as circunstâncias da contratação demonstradas no DFD, no ETP, no Mapa de Riscos e no Termo de Referência;

CONSIDERANDO a existência de adequação orçamentária e financeira para suportar a despesa, em compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual de 2026, o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme disponibilidade orçamentária certificada pelo setor competente;

CONSIDERANDO que a escolha de ISMAEL FLAVIO DE OLIVEIRA CARDOSO , inscrito sob o CNPJ nº 17.873.994/000153, está motivada pela experiência e qualificação técnica comprovadas nos autos, inclusive por atestados de serviços similares, formação e

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