DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

Tenente Laurentino Cruz-RN, 14 de setembro de 2026

JÂNIO BATISTA FIGUEIREDO Presidente

MAURICIO DE SOUZA Secretario

ERIVANALDO SOARES DA SILVA Membro

Publicado por: Jânio Batista Figueiredo Código Identificador: 2268CE6A

SEC. MUN. DE ADM, INF. E REC. HUMANOS PORTARIA DE FERIAS Nº 087/2026 – GP

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA , Prefeito do Município de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE :

Art. 1º Conceder o pedido de férias regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos, relativos ao período 2024/2025 a CLAUDIO PINHEIRO SILVA cargo efetivo de PSICÓLOGO sob matrícula de nº2145 , atualmente lotado na Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário, que será usufruída no período de 17 de setembro de 2026 a 16 de outubro de 2026.

Art. 2º Encaminhe-se a presente portaria para ciência do (a) servidor (a) que menciona, sendo publicado no átrio desta prefeitura e Diário Oficial vinculado.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, 14 de setembro de 2026.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA Prefeito do Município

Publicado por: Maria da Vitoria Araujo Código Identificador: BCCBD723

SEC. MUN. DE ADM, INF. E REC. HUMANOS PORTARIA DE FÉRIAS Nº 088/2026 – GP

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA , Prefeito do Município de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:

Art. 1º Conceder o servidor LUAN BRUNO SOARES SANTOS, ocupante do cargo de COORD.DE IMPRESSA, ASSUNTOS POLÍTICOS, EVENT. E INT. INSTITUCIONAL , matrícula de nº2091 , atualmente lotado Gabinete do Prefeito, o gozo de 20 (vinte) dias de férias , referente ao período aquisitivo 2025/2026 , compreendidos entre 14 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026 .

Art. 2º A concessão do período parcial de férias justifica-se pela necessidade de organização das atividades administrativas do Gabinete do Prefeito, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento do setor.

Art. 3º Encaminhe-se a presente Portaria para ciência da servidora interessada, devendo ser publicada no átrio desta Prefeitura e no Diário Oficial vinculado.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, 14 de setembro de 2026

FRANCISCO MACEDO DA SILVA Prefeito do Município

Publicado por: Maria da Vitoria Araujo Código Identificador: 4E8935DE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA MUNICIPAL Nº 04/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 04/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Institui e nomeia a Comissão de Seleção responsável pela condução do Chamamento Público destinado à seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão na área da saúde, no âmbito do Município de Tibau/RN, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e a celebração de Contratos de Gestão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 00702, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 0196/2026, de 03 de setembro de 2026, que regulamenta, no âmbito do Município de Tibau/RN, a qualificação de Organizações Sociais na área da saúde e os procedimentos de seleção, celebração, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos de Gestão; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, isonomia, transparência, motivação, competitividade e julgamento objetivo que devem orientar os procedimentos administrativos de seleção; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar procedimento público, objetivo, transparente e competitivo para a seleção de Organização Social qualificada na área da saúde;

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo nº 515244/2026, destinado à realização de Chamamento Público para seleção de Organização Social para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha, mediante celebração de Contrato de Gestão;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE SELEÇÃO , responsável pela condução e julgamento do Chamamento Público destinado à seleção de Organização Social qualificada na área da saúde para celebração de Contrato de Gestão com o Município de Tibau/RN, tendo por objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Seleção os seguintes membros:

I – MARIA ELISANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES – PRESIDENTE;

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