DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

Compete à Equipe Técnica:

I – Participar das ações de formação, orientação e assessoramento técnico destinadas à elaboração das políticas municipais de alfabetização;

II – Estudar e analisar os documentos normativos e orientadores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN; III – Realizar levantamento e sistematização de informações necessárias à elaboração do diagnóstico municipal da alfabetização; IV – Analisar dados e indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino relacionados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

V – Promover estudos e discussões sobre concepções, princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias que deverão fundamentar a Política Municipal de Alfabetização;

VI – Propor mecanismos de governança, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização; VII – Assegurar que a proposta considere as especificidades territoriais, sociais, culturais, pedagógicas e educacionais do Município;

VIII – Propor estratégias voltadas à promoção da equidade e à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças;

IX – Sistematizar as contribuições resultantes das consultas, estudos, reuniões e demais processos participativos realizados durante a elaboração do documento;

X – Elaborar e apresentar a primeira versão da Política Municipal de Alfabetização de Touros/RN;

XI – Proceder às adequações e revisões necessárias após apreciação das instâncias competentes;

XII – Apresentar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o documento consolidado para os encaminhamentos necessários à sua institucionalização.

Publicado por: Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: AE4F3954

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PUBLICA 003/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar/RN, CNPJ nº 01.612.376/0001-10.

CONTRATADO: Genilson Alves Dantas, CPF nº 878. . -53.

OBJETO: Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no Município de Triunfo Potiguar/RN.

ITENS CREDENCIADOS: Polpa de abacaxi e polpa de maracujá. VALOR TOTAL: R$ 21.392,00 (vinte e um mil, trezentos e noventa e dois reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, nos termos estabelecidos no instrumento de credenciamento.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026.

CONTRATANTE: Joana Darc Estevam da Fonseca Silva – Prefeita Municipal.

CONTRATADO: Genilson Alves Dantas.

Art. 4º

A Equipe Técnica deverá desenvolver seus trabalhos de forma articulada com os diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo promover escutas, reuniões, grupos de estudo, oficinas e consultas junto a:

I – Gestores escolares;

II – Coordenadores pedagógicos;

III – Professores alfabetizadores;

IV – Professores dos anos iniciais;

V – Profissionais da Educação Infantil;

VI – Profissionais da Educação Especial;

VII – Famílias e comunidade escolar;

VIII – Conselho Municipal de Educação;

IX – Demais profissionais, órgãos e instituições cuja participação seja considerada pertinente ao processo de elaboração da Política. Art. 5º

A Equipe Técnica desenvolverá seus trabalhos no período do mês de julho a setembro , devendo, ao final desse período, apresentar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a primeira versão consolidada do Documento da Política Municipal de Alfabetização. Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado mediante ato da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, quando necessário à conclusão dos trabalhos. Art. 6º

A participação dos membros na Equipe Técnica será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional, ressalvadas situações previstas em programas ou normas específicas. Art. 7º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura de Touros/RN, em 11 de setembro de 2026.

RICELY JERÔNIMO ALBUQUERQUE

Secretário Municipal de Educação e Cultura Touros/RN.

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar/RN, CNPJ nº 01.612.376/0001-10.

CONTRATADA: Severina Alves da Silva, CPF nº 025. . -40.

OBJETO: Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no Município de Triunfo Potiguar/RN.

VALOR TOTAL: R$ 39.595,00 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do edital, podendo ser prorrogado caso haja interesse da Administração, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

CONTRATANTE: Joana Darc Estevam da Fonseca Silva – Prefeita Municipal.

CONTRATADA: Severina Alves da Silva.

Publicado por: Jonathas Pedro de Almeida Queiros Código Identificador: C580BBFC

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PUBLICA 003/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 171