DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no Art. 71, Inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores;
HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Contratação e Jurídico, devidamente designada e;
ADJUDICO seu objeto nos termos do contido na Chamada Pública 003/2026, em favor do Licitante:
Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social deste município, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 064/2026 , vem tornar público para conhecimento dos interessados, que estará realizando a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 , às 09:00 horas do dia 28 de setembro 2026, tipo menor preço, para registro de preços para aquisição de gasolina aditivada e etanol para abastecimento da frota de veículos deste município , de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br da PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL .
• GENILSON ALVES DANTAS – CPF: 878.878.354-53 .
Fica convocado o licitante classificado para assinar o contrato/termo de credenciamento observado o prazo estabelecido no Edital.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo na data abaixo indicada.
Registra-se, publica-se e comunica-se
Triunfo Potiguar/RN, 30 de julho de 2026.
JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA SILVA Prefeita Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no Art. 71, Inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores;
HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Contratação e Jurídico, devidamente designada e;
ADJUDICO seu objeto nos termos do contido na Chamada Pública 003/2026, em favor do Licitante:
• SEVERINA ALVES DA SILVA – CPF: 025.517.154-40 .
Fica convocado o licitante classificado para assinar o contrato/termo de credenciamento observado o prazo estabelecido no Edital.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo na data abaixo indicada.
Registra-se, publica-se e comunica-se
Triunfo Potiguar/RN, 21 de agosto de 2026.
JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA SILVA Prefeita Municipal
Publicado por: Jonathas Pedro de Almeida Queiros Código Identificador: 2A3A7858
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 - PE
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de UMARIZAL-RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Federal nº 11.462/2023, e Decreto Municipal nº 009/2024, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Edital e seus anexos disponível na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, no site http://www.umarizal.rn.gov.br a partir da sua publicação, na sede da Prefeitura na Av. Gavião, 19 - Centro, Umarizal-RN, das 8:00h às 12:00h, bem como será enviado através de solicitação no endereço de e-mail: [email protected].
Umarizal – RN, 14 de setembro de 2026
ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA Pregoeiro
Publicado por: Matheus Henrique de Amorim Paiva Código Identificador: 452C8515
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E DO PREÇO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2026
Dispensa de Licitação nº 052/2026 Processo nº 08001.000198/2026
RAZÕES DA ESCOLHA DO CONTRATADO
Objeto: Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial GAC AION ES PLUS – PLACA TSW4A58.
O presente instrumento se presta a cumprir o contido no VIdo art. 72, da Lei 14.133/2021, necessário à contratação direta por Dispensa de Licitação.
A licitação é a regra geral para a contratação de obras, compras, alienações e serviços perante a Administração Pública. O objetivo da licitação é assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes (Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso XXI).
De acordo com o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, são cinco as modalidades de Licitação destinadas a aquisição de bens e serviços para satisfazer as necessidades de uma administração: I – Pregão; II – Concorrência; III – Concurso; IV – Leilão; V – Diálogo Competitivo.
A exegese constitucional indica que havendo possibilidade de concorrência, sem prejuízo ao interesse Público, deverá haver licitação com o objetivo de contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade, e somente, excepcionalmente, a dispensa ou a inexigibilidade prevista na legislação ordinária deverão ser aplicadas. Nesse diapasão, o legislador constituinte, ao fazer essa ressalva admitiu a possibilidade de existirem casos em que a licitação poderá deixar de ser realizada, autorizando, assim, a administração
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