DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877

CREDENCIAMENTO. Constitui objeto do presente procedimento o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, na área da educação, visando à formação de cadastro de entidades aptas à celebração de futuras parcerias com o Município de Upanema/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no e- mail pmu_licitaçã[email protected] ou no site www.upanema.rn.gov.br, ou ainda, na Prefeitura Municipal de Upanema/RN, sito a Rua João Francisco nº 90, Centro, Upanema – RN, Setor de Licitação. As OSCs interessadas deverão encaminhar o requerimento de credenciamento acompanhado da documentação arrolada deste Edital, dirigido a Comissão, por meio de correio eletrônico, pelo e-mail: [email protected]. O prazo de vigência do presente CREDENCIAMENTO será de 12 (doze) meses, a contar da publicação do aviso do presente edital, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, por iguais e sucessivos períodos. Inicialmente, o Edital permanecerá aberto pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de sua publicação, para recebimento dos requerimentos de credenciamento e da documentação exigida das Organizações da Sociedade Civil interessadas. Encerrado esse prazo, o recebimento de novos requerimentos ficará suspenso até a publicação do resultado das Organizações da Sociedade Civil credenciadas. Após a publicação do resultado, o Edital será novamente considerado aberto para recebimento de novos requerimentos de credenciamento, permanecendo nessa condição durante toda sua vigência.

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses , a partir da data 05/09/2026 até 05/09/2027 , podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O LOCATÁRIO pagará a LOCADORA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 6º (Sexta) o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

2.2. constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel localizado na Rua Claudino do

Rego, 44, Centro, Várzea-RN, destinado ao recebimento de atividades esportivas (artes marciais) e realizações de eventos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desporto do Município de Várzea/RN.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 14.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO.

PROJETO ATIVIDADE: 20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.

FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Upanema/RN, 14 de setembro de 2026.

MARIA MARILENEDA CRUZ SILVA XAVIER Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: A75F43B8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025.

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CLAUDINO DO RÊGO, 44, CENTRO, VÁRZEARN, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS (ARTES MARCIAIS) E REALIZAÇÕES DE EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A LOCADORA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA DO NASCIMENTO.

O Município de Várzea/RN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal , senhor Getúlio Luciano Ribeiro , inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO , e do outro lado da avença a Srª MARIA DE FÁTIMA SARAIVA DO NASCIMENTO , INSCRITA NO CPF SOB O Nº. 100.550.354-00, Residente e domiciliado no Sítio Angicos, nº. 80, Zona Rural, Santo Antônio/RN, brasileira, doravante denominada LOCADORA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 148/2025 -Inexigibilidade nº 038/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2025 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 04 de setembro de 2026.

Município De Várzea/RN GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO Locatário - Representante Legal.

MARIA DE FÁTIMA SARAIVA DO NASCIMENTO Locadora

TESTEMUNHAS:

____ NOME:

____ NOME:

Publicado por: Diego Avelino Ferreira Código Identificador: 2CAE4B4E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2025.

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