DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 30.000,00 | |
|---|---|---|
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15001002 0001 | 30.000,00 |
| Anexo II (Redução) | 32.000,00 | |
| 02.001 GABINETE DO PREFEITO |
2.000,00 | |
| 1012 MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO E WIFI CIDADÃO | 2.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 2.000,00 |
| 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 7.000,00 | |
| 1052 PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES | 7.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 7.000,00 |
| 11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA | 10.000,00 | |
| 1077 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PÓRTICO | 5.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 5.000,00 |
| 1095 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS | 5.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 5.000,00 |
| 12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO | 3.400,00 | |
| 2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
3.400,00 | |
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 1.000,00 |
| 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO | 15000000 0001 | 1.000,00 |
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 15000000 0001 | 1.400,00 |
| 13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE | 9.600,00 | |
| 1026 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS | 2.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 2.000,00 |
| 1038 APOIO AO ARTESANADO LOCAL | 2.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 2.000,00 |
| 2065 APOIO AO ESPORTE AMADOR | 2.000,00 | |
| 3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE | 15000000 0001 | 2.000,00 |
| 2085 MANUTENÇÃO DO PROJETO POLÍCIA MIRIM | 1.800,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 1.800,00 |
| 2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE | 1.800,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 1.800,00 |
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 3BB26C5E
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2442026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2442026 – GP, Lagoa Nova/RN, 14 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 69.818,69 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 69.818,69 (sessenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro anterior
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 69.818,69 | |||
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL D | E SAÚDE | 69.818,69 | ||
| 2035 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 44.622,19 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 26003130 0001 | 44.622,19 | ||
| 2061 M | ANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA | 25.196,50 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 26000000 0001 | 25.196,50 | ||
| Zuclécia Reisy Apri Código Identifica |
Publicado por: gio de Carvalho dor:BD8537B9 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 076/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 076/2026 – SMFIN Lagoa Nova/RN, 10 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 267