DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 805,00 | |||
| 09.001 SECRETARIA MUNI | CIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 805,00 | ||
| 2109 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO | 805,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 5,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 800,00 | |
| Anexo II (Redução) | 805,00 | |||
| 09.001 SECRETARIA MUNI | CIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 805,00 | ||
| 2109 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO | 805,00 | |||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 805,00 |
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: F06A043C
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 077/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 077/2026 – SMFIN Lagoa Nova/RN, 14 de setembro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 10.700,00 (dez mil, e setecentos reais) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
| Unidade Orçamentária Ação |
Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 10.700,00 | ||
| 02.001 GABINETE DO PREFEITO | 500,00 | ||
| 2002 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 500,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 500,00 | |
| 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ | AS | 10.000,00 | |
| 2008 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 10.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 10.000,00 | |
| 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU | LTURA | 100,00 | |
| 2010 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 100,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 100,00 | |
| 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA | ÇÃO | 100,00 | |
| 2111 M | ANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO | 100,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 100,00 | |
| Anexo II (Redução) | 10.700,00 | ||
| 02.001 GABINETE DO PREFEITO | 500,00 | ||
| 2002 M | ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 500,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 268