DOMRN 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3877
Phospodont LTDA CNPJ: 04.451.626/0001-75 ANA MARIA PINHEIRO FERREIRA CPF: 413.XXX.XXX-15 Contratada
Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: 2C7DDDCE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 1798 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Decreto Nº. 1798/2026 Lucrécia/ RN, 14/09/2026 .
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 14/09/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | |
|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia 18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.10 - Manutenção Educ. Basica FUNDAMENTAL 25% |
|
| 647 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 15021001 |
R$ 50.500,00 |
| Total da Ação: | R$ 50.500,00 |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 50.500,00 |
| 3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia 6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE 2.28 - Programa Vigilancia Sanitaria B1.Vig.Sau |
|
| 1054 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Fonte: 15021002 |
R$ 5.500,00 |
| Total da Ação: | R$ 5.500,00 |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 5.500,00 |
| 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia 7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS 2.189 - Gestão de Benefícios Eventuais |
|
| 837 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte: 15000000 |
R$ 160.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 160.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 160.000,00 |
Valor total Suplementado: R$ 216.000,00
Redução
| 2 - Pref | eitura Municipal de Lucrécia 18002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.12 - Manutenção Educação Basica - FUNDEB 30% |
||
|---|---|---|---|
| 1066 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15021001 | R$ 30.000,00 | |
| Total da Ação: | R$ 30.000,00 | ||
| 2.14 - Manut. Educ. Infantil Creche - FUNDEB 30% |
|||
| 1067 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15021001 | R$ 20.000,00 | |
| Total da Ação: | R$ 20.000,00 | ||
| 2.15 - Manut. Educ. Infantil Creche - FUNDEB 70% |
|||
| 1068 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15021001 | R$ 500,00 | |
| Total da Ação: | R$ 500,00 | ||
| Total da Unidade Orçam | entária: | R$ 50.500,00 | |
| 19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO 2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos |
|||
| 951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 165.500,00 |
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