DOMAM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4192

Assistência Social, para fins de informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, dentro dos prazos estabelecidos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em 03 de setembro de 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por: Khamyla Pessoa Picanço Código Identificador: B86D28DC

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 | TERMO DE CONTRATO Nº 003/2026

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Boa Vista do Ramos/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.445.566/0001-28.

CONTRATADA: AMAPA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.863.948/0001-39, com sede na Avenida do Turismo, n° 3100, Sala 28, CEP 69.041-010, Bairro Tarumã, Manaus/AM, neste ato representada por sua empresária Michele Pereira da Silva.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de consumo, compreendendo materiais de limpeza, materiais de expediente e gêneros alimentícios, destinados a atender às necessidades administrativas e operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Boa Vista do Ramos/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, art. 75, inciso II.

VALOR: 59.861,81 (cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos)

VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma dos da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.04.01 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Programa de Trabalho: 17.512.0102.2052.0000 – Manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 1501 – Recursos Próprios.

Boa Vista do Ramos/AM, 02 de setembro de 2026.

JOSÉ BRUNO SIMÕES ALBUQUERQUE FERREIRA Diretor do SAAE/BVR Portaria nº 167/2026

Publicado por: Osni Dutra Cecílio Código Identificador: C4A1F120

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 024/2025 – CPC. ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE N° 007/2025

CONTRATANTE: Município de Caapiranga, unidade política do Estado do Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 04.628.046/0001-00, com sede na Praça 28 de Dezembro, nº 332, Centro, CEP 69.425-000, Caapiranga – AM, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Matulinho Xavier Braz. CONTRATADO: VIVIAN LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de Identidade RG 1602579-2 e CPF: XXX.896.232-XX, inscrito na CREA/AM N° 14162-D. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente ao Serviços técnicos especializado em elaboração de projetos, alimententação de sistemas de informações de obras, do estado do amazonas e união e fiscalização de obras, em atendendimento as necessidades da prefeitura municipal de Caapiranga. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo do contrato original por mais 12 (doze) meses; término. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "e", da Lei 14.133/2021.

Caapiranga/AM, 02 de setembro de 2026

MATULINHO XAVIER BRAZ Prefeito Municipal

Publicado por: Joice Tavares da Silva Código Identificador: B77EBAA4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ONTRATO n° 026/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025- CPC.

CONTRATANTE : MUNICIPIO DE CAAPIRANGA , pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 04.628.046/0001-00, situada na Praça 28 de Dezembro, n° 332, Caapiranga - AM, CEP: 69410-000. CONTRATADO : MEDER0S & SEGUND0 S0CIEDADE DE ADVOCACIA , CNPJ sob o nº 41.324.440/0001-81, com sede à SHIS QL 18, Conj. 06, Casa 19, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71650-065, Brasília- DF. OBJETO : Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro a serem desenvolvidos em favor do Município. FUNDAMENTO LEGAL - art. 18 e art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021. REMUNERAÇÃO art. 85 § 5º do Código de Processo Civi CPC; VIGÊNCIA : Fica prorrogado o prazo do contrato original por mais 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "e", da Lei 14.133/2021.

Caapiranga/AM, 02 de setembro de 2025.

MATULINHO XAVIER BRAZ Prefeito de Municipal

Publicado por: Joice Tavares da Silva Código Identificador: D4DA7E43

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 064/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 064/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM, ATINGIDO POR INCÊNDIOS FLORESTAIS – COBRADE 1.4.1.3.2 E ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA , Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela

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