DOMAM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4192

I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas:

- AGERDAN BARROSO JUNIOR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.094.501/0001-69 , vencedora dos itens 1 - 2 - 4 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 28 - 29 - 30 - 32 - 33 - 35 - 38 - 39 - 43 - 44 - 45 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 59 - 60 - 61 - 63 - 64 - 65 - 66 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 107 - 108 - 109 - 110 - 111 pelo valor total de R$ 248.136,00 (Duzentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e seis reais);

- A D PACAIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.928.829/000106 , vencedora dos itens 3 - 7 - 31 - 37 - 46 - 57 - 67 pelo valor total de R$ 13.969,00 (Treze mil, novecentos e sessenta e nove reais);

SCOMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.236.644/0001-16 , vencedora dos itens 5 - 6 - 36 - 40 - 41 - 42 pelo valor total de R$ 26.900,00 (Vinte e seis mil, novecentos reais);

- VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.508.323/0001-04 , vencedora dos itens 20 - 27 - 34 - 56 - 58 - 62 pelo valor total de R$ 14.339,20 (Quatorze mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos);

Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.

II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.

III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Codajás-AM, 14 de setembro de 2026.

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

executadas sem a devida licença municipal, em desacordo com o projeto aprovado ou que apresentem riscos à segurança, higiene e salubridade pública;

IV. Notificar formalmente o responsável pela obra particular sobre a determinação de paralisação imediata dos trabalhos, procedendo à afixação de termo ou placa indicativa de "OBRA EMBARGADA/INTERDITADA" na fachada ou acesso do imóvel; V. Comunicar imediatamente à autoridade superior e à ProcuradoriaGeral do Município os casos de descumprimento do embargo ou resistência por parte do autuado em obras particulares, para fins de aplicação de multas diárias, requisição de apoio policial ou adoção de medidas judiciais cabíveis;

VI. Emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos de fiscalização sobre habite-se, alinhamento, recuos e regularização de edificações privadas no Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, 14 de setembro de 2026.

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Marceana da Silva Nunes Código Identificador: C1D47520

GABINETE DO PREFEITO TC 001-26 - EXTRATO DO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2026.

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2026 , celebrado em 15 de junho de 2026.

PARTES: MUNICÍPIO DE CODAJÁS, por intermédio da Prefeitura, e a empresa CONSTRUTORA PILAR LTDA.

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.

Prefeito Municipal

Publicado por: Maycofran Fragoso da Costa Código Identificador: 68D61445

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 357 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

PRAZO: Prorrogação do prazo de execução original por 90 (noventa) dias.

SUPORTE LEGAL: Art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do Termo de Contrato nº 001/2026.

Codajás, em 15 de junho de 2026.

Designa servidor público para exercer a função de Fiscal de Obras no âmbito do Município de Codajás/AM e define suas competências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS , Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 005, de 20 de novembro de 2005 (Código de Obras de Codajás), RESOLVE:

Art. 1ºDESIGNAR o(a) servidor(a) público(a) MARCIO JOSÉ VIEIRA RIBEIRO , portador(a) do CPF nº721.786.472-00, inscrito(a) na Matrícula nº10063-1, ocupante do cargo de Assessor , para exercer a função de FISCAL DE OBRAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Codajás. Art. 2º Compete ao Fiscal de Obras designado:

I. Vistoriar e fiscalizar presencialmente a execução de quaisquer obras, edificações, reformas, ampliações, demolições e instalações no território municipal;

II. Exigir do proprietário, possuidor ou responsável técnico, no local da obra, a exibição do respectivo Alvará de Licença para Construção, dos projetos aprovados pela Prefeitura e do registro de responsabilidade técnica (ART/RRT);

III. Lavrar e emitir, Notificações, Autos de Infração, Termos de Embargo Administrativo e Autos de Interdição referente a obras

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PUBLICADO O PRESENTE EXTRATO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no artigo da Lei Orgânica do Município de Codajás, em 15 de junho de 2026.

Publicado por: Maycofran Fragoso da Costa Código Identificador: AC2D76EA

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE FONTE BOA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

PROCESSO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do objeto, quanto pela justificativa dos valores, vez que os

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