DOMAM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4192

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CMDPD

RESOLUÇÃO Nº 002/2026/CMDPD DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Aprovação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Campanha EDUCATIVA durante a Campanha Nacional de Conscientização e luta da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaCMDPD, do Município de Itapiranga, no uso de suas atribuições que lhes confere a Lei Municipal nº 361/2025 de 04 de dezembro de 2025, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD, reunidos em Assembleia no dia 10 de setembro de 2026 e,

CONSIDERANDO a Lei Brasileira de inclusão- Lei nº 13.146/2015 que garante a igualdade e a liberdade para as pessoas com deficiência.

CONSIDERANDO a importância do Fortalecimento das Políticas Públicas voltadas as Pessoas com Deficiência .

RESOLVE:

Art.1º Tornar pública a Campanha Educativa durante a Campanha Nacional de Conscientização e Luta das Pessoas com Deficiência nas Escolas Municipais e Estaduais e Unidades de Saúde do nosso Município.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação pelo Conselho.

observam os princípios e normas estabelecidos na Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 13/2024, notadamente quanto à legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a regularidade de todas as fases do processo, especialmente no que se refere à fase externa, com o atendimento integral aos prazos legais, à ampla competitividade e à exigência de impugnações ou recursos administrativos pendentes;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro designado, constante nos autos do processo supramencionado, declarando como vencedora a empresa: AMT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.350.054/0001-26, estabelecida na Rua Kumamoto, 12 A, Conj. Jardim Oriente, Estado do Amazonas, bairro Parque Dez de Novembro, Cidade de Manaus/AM, CEP 69.054-309, foi declarada vencedora, apresentando proposta no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

II – DETERMINE-SE a publicação deste despacho, na forma prevista em Lei, para que produza os efeitos legais de sua eficácia.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jutaí (AM) em 14 de setembro de 2026.

MERCEDES MENDES VARGAS Prefeita Municipal

Publicado por: Messias Lima de Castro Código Identificador: 61FF89B4

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANACAPURU

Itapiranga,11 de setembro de 2026

JEANA GABRIELA SOARES DE SOUZA.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

MARIA VERÔNICA SALES LIBÓRIO PEREIRA Secretária Executiva.

Publicado por: Marcio Pereira Neves Código Identificador: 64DF61BA

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026-CCSC/PMJ

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Jutaí-Am, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 060/2026 – SEMED/PMJ, que instrui o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026-CCSC/PMJ , cujo objeto consiste na Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica sobre a gestão, acompanhamento e prestação de contas de programas educacionais do fundo nacional de desenvolvimento da educação básica – FNDE em atendimento administrativo da secretaria municipal educação e desporto do município de Jutaí/AM, de acordo com as condições constantes no termo de referência e seus anexos, os quais integram o presente processo.

CONSIDERANDO que o procedimento foi regularmente publicado no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) no dia 18/08/2026, e demais Site Oficiais (DOU, DOE e DOM), tendo sido aberto e julgado em 02/09/2026, e que todos os atos praticados

COMISSÃO GERAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL E GASOLINA), PARA REALIZAR ENTREGA DE AJUDA HUMANITÁRIA ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELA INUNDAÇÃO 2026, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM.

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Contratação na DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026; RESOLVE:

I – ADJUDICAR em favor da pessoa jurídica : OMEGA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.673.623/000249, pelo valor global de R$ R$ 35.992,70 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos).

II – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão de Contratação referente à DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026, para seus jurídicos e legais efeitos.

III – Publique-se no DOM e DOU, observando o disposto na Lei 14.133/2021.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 11 de setembro de 2026.

VALCILÉIA FLORES MACIEL Prefeita Municipal

Publicado por: Maycita Nayana de Menezes Pinheiro Código Identificador: D0731B72

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