DOMAM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4192
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA ARF - RISCOS FISCAIS
| PREFEITURA MUNICIPAL ENVIRA | |||
|---|---|---|---|
| 04530895/0001-27 | |||
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |||
| ANEXO DE METAS FISCAIS | |||
| RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS | |||
| ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) | R$ 1,00 | ||
| RISCOS FISCAIS | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| PASSIVOS CONTINGENTES | 6.722.200,00 | PASSIVOS CONTINGENTES | 6.722.200,00 |
| Demandas Judiciais | 500.000,00 | Redução da Despesa Corrente | 500.000,00 |
| Dívidas em Processo de Reconhecimento | 0,00 | 0,00 | |
| Avais e Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 | |
| Assunção de Passivos | 0,00 | 0,00 | |
| Assistências Diversas | 0,00 | 0,00 | |
| Outros Passivos Contingentes | 6.222.200,00 | Reserva de Contingência | 6.222.200,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | 1.000.000,00 | DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | 1.000.000,00 |
| Frustração de Arrecadação | 0,00 | 0,00 | |
| Restituição de Tributos a Maior | 0,00 | 0,00 | |
| Discrepância de Projeções: | 0,00 | 0,00 | |
| Calamidade Pública Apurada Pela Defesa Civil | 1.000.000,00 | Reserva de Contingência | 1.000.000,00 |
| IVON RATES DA SILVA | |||
| Prefeito Municipal |
Publicado por: Marcos Gurgel Venâncio da Silva Código Identificador: D2F4E1E0
CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA GERENC PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO
| MUNICÍPIO DE ENVIRA |
|---|
| 04530895/0001-27 |
| ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027 |
| DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO |
| PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
| Objetivo:Assegurar a elaboração, análise e aprovação de leis e fiscalizaçõesque atendam ao interessepúblico. |
| Justificativa:A atuação legislativa é fundamentalparagarantir agovernança democrática, a fiscalização das ações do Executivo e a criação de leisquepromovam o desenvolvimento local. |
| Público Alvo:Vereadores, servidores do legislativo epopulação do município. |
| Estratégia:Fortalecer a estrutura administrativa e técnica da Câmara Municipal,garantindo transparência, eficiência eparticipaçãopopular. |
| Restrição:Limitações orçamentárias e carência de recursos humanosqualificados. |
| Gestor: |
2027 |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 4.020.000,00 |
| Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Sigla:UN |
| Descr.Uni.Medida:UNIDADE |
| Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadorespor Exercício |
| Recente Futuro 2027 |
| 1 1 1 |
| PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| Objetivo:Melhorar a eficiência administrativa e aprestação de serviçospúblicos. |
| Justificativa:O apoio administrativo é essencialpara assegurarque todos os setores dagestão municipal operem de forma |
| integrada eprodutiva,garantindo maiorqualidade nos serviçosprestados àpopulação. |
| Público Alvo:Servidores egestores da administração municipal. |
| Estratégia:Oferecer suporte logístico, capacitação e recursospara o bom funcionamento das secretarias e órgãos municipais. |
| Restrição:Insuficiência de recursos financeiros e de infraestrutura. |
| Gestor: |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027 |
| 23.675.779,77 |
| Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Sigla:UN |
| Descr.Uni.Medida:UNIDADE |
| Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadorespor Exercício |
| Recente Futuro 2027 |
| 1 1 1 |
| PROGRAMA: 0012 CONTROLE INTERNO |
| Objetivo:Garantir a correta aplicação dos recursospúblicos e a conformidade dos atos administrativos com a legislação. |
| Justificativa:O controle interno é ferramenta indispensávelparaprevenir irregularidades, otimizar o uso de recursos e assegurar transparência nagestãopública. |
| Público Alvo:Órgãos e servidores da administração municipal epopulação emgeral. |
| Estratégia:Implantar e manter mecanismos de auditoria, fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária e financeira. |
| Restrição:Falta depessoal especializado e sistemas informatizados adequados. |
| Gestor: |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027 |
| 31.700,81 |
| Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Sigla:UN |
| Descr.Uni.Medida:UNIDADE |
| Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadorespor Exercício |
| Recente Futuro 2027 |
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