DOMAM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4192

EDUCAÇÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM NOVO OLHAR PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL

A Educação Digital na Educação Infantil, representa uma mudança de paradigma, onde a tecnologia não é a apenas uma ferramenta, mas um elemento central para a construção de um ambiente educacional mais dinâmico e inclusivo alinhado com o mundo contemporâneo. O objetivo é integrar as competências digitais de forma lúdica e significativa, respeitando cada fase de desenvolvimento da criança.

A Base Comum Curricular- BNCC, já incluía a cultura digital em suas competências gerais, sendo fortalecido pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que alterou a lei de Diretrizes e Bases - LDB- lei nº 9394/1996 e instituiu a Política Nacional de Educação Digital- PNED. A PNED articula-se com outros documentos normativos essenciais, que fornecem as bases para sua implementação. Entre eles, destacam-se: A Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022, que estabelece normas para a computação na Educação Básica – Complemento à BNCC, que orienta a inserção da Educação Digital desde os primeiros anos da vida escolar, adaptando-o para a linguagem da Educação Infantil; o Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas; a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, lançado em 2023 pela Coordenação Geral de Educação Midiática da SECON; o ofício nº 88/2024/CEB/SAO/CNE/CNE-MEC de 6 de maio de 2024, (processo SEI), consulta a respeito dos elementos da integração curricular da computação na Educação Básica; a Lei 15.100/2025 que dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos, estabelecendo diretrizes para serem utilizados em atividades pedagógicas e a Nota Técnica Nº 284/2024/DAGE/SEB/SEB/CNE – (Processo SEI nº23000.050907/2024-09) que dispõe subsídios para a Elaboração de Diretrizes Operacionais Nacionais que orientam a integração da educação Digital, Educação Midiática e BNCC.

A partir desses documentos basilares foram instituídos, Resoluções, Normativas Curriculares e Operacionais, Notas técnicas e pareceres que orientam a implementação da Educação Digital no currículo escolar, seja como tema transversal ou componente curricular obrigatório. Nesse contexto são cruciais:

A Resolução CNE/CEB Nº 2 de 21 de março de 2025, que institui Diretrizes Operacionais para o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação Digital, a qual orienta os sistemas de ensino a inserir a Educação digital em seus currículos como uma ferramenta que promove o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais, especialmente aquelas ligadas à cultura digital, pensamento computacional crítico e criativo, cidadania digital, resolução de problemas e o protagonismo infantil e juvenil; o Parecer CNE/CEB nº 2, de 17 de fevereiro de 2022, que estabelece normas sobre computação na educação básica como um complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define os eixos essenciais, competências, habilidades e conhecimentos essenciais para o ensino da computação; o Parecer CNE/CEB nº 4/2025 que oferece orientações específicas sobre a integração da computação no currículo.

Com base nesses documentos norteadores o Sistema Municipal de Ensino de Autazes, integra ao currículo da Educação Infantil a Educação Digital como Campo de Experiência obrigatório. Esse Campo de experiência está organizado a partir de três eixos estruturantes: Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital com:

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introdução lúdica e segura, com ênfase na exploração e experiência;

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priorização de atividades de computação desplugada, de caráter lúdico, integradas aos Campos de Experiência, vedado o uso de telas como regra geral, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a Resolução CNE/CEB nº 2/2025.

A partir desses eixos a Educação Digital e Midiática está organizada de forma disciplinar e distribuído semestralmente na etapa da Educação Infantil conforme mostra os quadros abaixo.

ETAPA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ I E PRÉ II, 4 E 5 ANOS) CAMPO DE EXPERIÊNCIA:EDUCAÇÃO DIGITAL 2º SEMESTRE

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