DOMPA 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4090
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente do Poder Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, especialmente em seu art. 58, incisos II e XVII.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.170, de 11 de dezembro de 2025, que fixa e regulamenta o processo de concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, bem como a necessidade de deslocamento a serviço para atendimento de interesse público devidamente justificado, observadas a disponibilidade orçamentária e a legalidade do ato administrativo.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER ao servidor desta Casa de Leis, Sr. ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA , ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS , matrícula nº 00060741, CPF nº 045.XXX.XXX-93, 01 (uma diária) , no valor unitário de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), perfazendo o montante total de R$ R$275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, em razão de viagem à Parauapebas - PA, com saída e retorno em 12 de setembro de 2026, com a finalidade de trasladar de Canaã dos Carajás até o aeroporto de Carajás - PA, o professor da disciplina Gestão Financeira que ministrou aulas no curso de Gestão Pública. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE .
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2026.
FLÁVIO GOMES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás - PA Biênio 2025/2026.
Publicado por: Rosilene Monteiro Oliveira Código Identificador: C9AC371F
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PORTARIA Nº. 420/2026 - CMCC
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente do Poder Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, especialmente em seu art. 58, incisos II e XVII.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.170, de 11 de dezembro de 2025, que fixa e regulamenta o processo de concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, bem como a necessidade de deslocamento a serviço para atendimento de interesse público devidamente justificado, observadas a disponibilidade orçamentária e a legalidade do ato administrativo.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER à servidora desta Casa de Leis, Sra. ISADORA PINHEIRO DOS REIS , ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA I , matrícula nº 00060632, CPF nº 039.XXX.XXX-99, 06 (seis) diárias , no valor unitário de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), perfazendo o montante total de R$ 5.220,00 (cinco mil e duzentos e vinte reais), para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, em razão de viagem à cidade do Rio de Janeiro/RJ, com saída em 15 de setembro de 2026 e retorno em 20 de setembro de 2026, com a finalidade de participar do Pregoeiros Summit 2026 e assim aprimorar seus conhecimentos técnicos e profissionais pertinentes à aplicação da Lei nº 14.133/2021 . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-
SE .
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2026.
FLÁVIO GOMES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás - PA Biênio 2025/2026.
Publicado por: Rosilene Monteiro Oliveira Código Identificador: 5FC9E91B
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 20260907/07 Dispensa de Licitação nº: 7.2026-090707 CMC Critério de julgamento: Menor preço por item Valor estimado: R$ 5.324,26 (cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos)
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.854.774/0001-30, com sede na Rua Djalma Dutra, nº 101, Centro, CEP 68.700-020, Capanema/PA, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo limite para o exercício de 2026 foi fixado pelo Decreto nº 12.807/2025, tendo por objeto a ―Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (duas) centrais de arcondicionado, com capacidade de 9.000 BTU/h, tipo split, novas, sem uso anterior, incluindo garantia do fabricante, destinadas a atender às necessidades da Câmara Municipal de Capanema/PA, visando à melhoria das condições térmicas dos ambientes, ao conforto térmico de servidores, vereadores e munícipes, bem como ao adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas‖.
Em atenção ao art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, para seleção da proposta mais vantajosa. A participação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006.
Do objeto e da especificação
Item 01 – 02 (duas) unidades de central de ar-condicionado tipo split hi-wall, tecnologia inverter, capacidade de 9.000 BTU/h, ciclo frio, 220 V, classe ―A‖ de eficiência energética (ENCE/INMETRO) com Selo Procel, fluido refrigerante R-32 ou R-410A, nova, com garantia mínima de 12 (doze) meses do fabricante, conforme especificação completa constante do Termo de Referência. Entrega única e integral na sede da Câmara Municipal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho. A instalação não integra o objeto.
Do prazo e da forma de apresentação das propostas
As propostas deverão ser apresentadas até as 17h00 do dia 11 de setembro de 2026, prazo não inferior a 03 (três) dias úteis contados da divulgação deste aviso, no Departamento de Compras da Câmara Municipal, situado na Rua Djalma Dutra, nº 101, Centro, CEP 68.700020, Capanema/PA, no horário das 08h às 14h, ou pelo e-mail [email protected] conforme o modelo de proposta anexo, devidamente preenchido e assinado (de forma digital ou manuscrita), contendo: razão social, CNPJ, endereço, telefone e e- mail; marca e modelo do equipamento ofertado; preços unitário e total, com todos os custos inclusos; prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias; prazo de entrega e de garantia; e dados bancários.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam à especificação ou apresentem preço superior ao estimado ou manifestamente inexequível, facultada a negociação com o primeiro colocado (arts. 59 e 61 da Lei Federal nº 14.133/2021). O fornecedor selecionado deverá
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