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Diário Oficial dos Municípios do Pará · 15/09/2026 · pág. 99

DOMPA 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4090

4.1. O prazo de vigência do Contrato nº 20250210, originalmente firmado pelo período de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, observados os limites e requisitos estabelecidos no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento contratual.

4.2. Considerando que o Contrato nº 20250210 foi assinado em 01 de setembro de 2025, a prorrogação deverá observar, para fins de formalização, o período correspondente à nova vigência contratual, conforme a conferência da data efetiva de encerramento da vigência original e dos registros constantes do processo.

4.3. Para fins do presente Termo Aditivo, a nova vigência deverá ser consignada da seguinte forma:

E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N. 18.266.393/0001-45.

CONTRATADA (O): KASSIA BRUNA MAGALHÃES, INSCRITA NO CPF SOB Nº 001.659.312-05.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO SERVIDORA TEMPORÁRIA NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE SALA.

VALOR: R$ 1.621,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS)

Item Descrição Prazo
de
vigência
do
contrato

Aceite
à
prorrogação
de
prazo

Prazo
de
vigência do 1º
Termo Aditivo
001 Contratação
de
empresa
para
prestação de serviços continuados
de consultoria e planejamento de
marketing
institucional,
com
conteúdo educativo e informativo,
preparação de material audiovisual,
serviços de filmagem HD e 4K
com câmeras e Drone, cobertura de
eventos, preparação de material
audiovisual
para
atender
as
necessidades do Município de Rio
Maria-PA.










01 de setembro de
2025 a 01 de
setembro de 2026

12 de agosto de
2026
02 de setembro de
2026 a 02 de
setembro de 2027

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente do Município de Rio Maria/PA, observadas as respectivas unidades gestoras e ações orçamentárias destinadas à publicidade institucional e demais atividades relacionadas ao objeto contratado.

CLÁUSULA SEXTA – DA EFICÁCIA E DA PUBLICAÇÃO

6.1. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do início da nova vigência contratual.

6.2. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP, em observância aos princípios da publicidade, da transparência e da eficácia dos atos administrativos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

7.1. Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 20250210 que não conflitarem com as disposições do presente Termo Aditivo. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Rio Maria/PA, 21 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

CNPJ N° 04.144.176/0001-78 Contratante

VALE SUL MULTIMIDIA PUBLICIDADE LTDA CNPJ N° 09.263.696/0001-13 Contratada

Publicado por: Marinalva Belicio Dos Santos Código Identificador: 7E297324

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº101/2026

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 101/2026

ORIGEM: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N.º 101/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RIO MARIA PARÁ, ATRAVÉS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO: . AS DESPESAS DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0052.2-065 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70 %. 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO .

. VIGENCIA : 10 DE AGOSTO DE 2026 A 18 DE DEZEMBRO DE 2026.

DATA DE ASSINATURA : 10 DE AGOSTO DE 2026.

Publicado por: Adjair Ribeiro da Silva Código Identificador: 410A4530

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº102/2026

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 102/2026

ORIGEM: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N.º 102/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RIO MARIA PARÁ, ATRAVÉS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N. 18.266.393/0001-45.

CONTRATADA (O ): SUELENY VICENTE DA SILVA, INSCRITA NO CPF SOB Nº 552.598.392-34.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO SERVIDORA TEMPORÁRIA NA FUNÇÃO DE MERENDEIRA.

VALOR: R $ 1.621,00 (UM MIL E SEISCENTOS E VINTE UM REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO: . AS DESPESAS DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:12.361.0052.060– REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB-70%. 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO.

VIGENCIA : 10 DE AGOSTO DE 2026 A 18 DE DEZEMBRO DE 2026.

DATA DE ASSINATURA : 10 AGOSTO DE 2026.

Publicado por: Adjair Ribeiro da Silva Código Identificador: 2B770D51

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