DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

reguladoras da matéria, em especial a lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, aplicando-os e paralelamente, quando for o caso, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos estabelecidos na legislação civil brasileira, disposições de direito privado e regulamentações expressas pelo Código de Defesa do Consumidor.

PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Incumbirá à Contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 14.133, de 2021.

DO LIVRE ACESSO

CLAUSULA DECIMA SEXTA: A Contratada deverá dar livre acesso aos servidores e dos demais órgãos de controle no que tange aos documentos e registros contábeis da empresa contratada;

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Alta Floresta D´Oeste-RO.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Alta Floresta D´Oeste, 09 de setembro de 2026.

Contratante

Município de Alta Floresta D´Oeste-RO GIOVAN DAMO – Prefeito do Municipio

Contratada

Estrela de Rondonia Transporte e Turismo LTDA AILTON CIPRIANO DA SILVA

Fiscal do Contrato:

EMERSON SOUZA CASTILHO

TESTEMUNHAS

1ª_____

2ª_____

Publicado por: Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: E86989C8

PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 088/2026

CONTRATO Nº. 088/2026

Pelo presente instrumento de contrato que entre si celebram de um lado MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D´OESTE-RO , pessoa jurídica de direito público, com CNPJ sob n. 15.834.732/0001-54, com sede à Av. Brasil n. 3044, bairro Redondo, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GIOVAN DAMO , doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa PLENA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 05.444.097/0001-45, com sede na R. Inderval Jose Brasil, 701, bairro Novo Cacoal, no município de Cacoal, CEP 76.962-201, por seu representante legal Sr. LEANDRO FERREIRA CORÁ, CPF nº 524.406.212-34, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, ambos têm por certo e contratado o que segue:

a) Processo Administrativo nº 948/2026;

b) Pregão Eletrônico nº 47/2026

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de transporte escolar terrestre, destinados ao atendimento complementar dos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Alta Floresta d'Oeste/RO, residentes nas zonas rural e urbana atendidas pelas rotas definidas pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, mediante a disponibilização de veículos apropriados, inclusive veículos reservas, além de motoristas devidamente habilitados, monitores escolares, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros, tributos, documentação, equipamentos obrigatórios e todos os demais insumos, recursos humanos, materiais e operacionais necessários à execução integral dos serviços, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Processo Administrativo nº 948/2026.

Lote 02:

Trajeto 06 - EMEIEF Poty - Vespertino. Saindo da linha 55 entrada da fazenda Possa embarque do 1º aluno, segue até a linha 152 (mata burro) (7,7 km não pavimentado), entra na linha 152 e segue até a linha 60 (4,6 km não pavimentado), segue na linha 60 até a escola (3,9 km não pavimentado), deixa alunos e entra na linha 156 e segue por (3,5 km não pavimentado), retorna para a escola (3,5 km não pavimentado).Totalizando 23,2 x 2 46,4 km/dia (100% não pavimentado).

Trajeto 07 - EMEIEF Poty - Matutino. Saindo da fazenda Maravilha embarque do 1º aluno, segue até a linha 60 3 (6,8 km não pavimentado), segue na linha 60 até a escola (29,3 km não pavimentado). Totalizando 36,1 x 2 72,2 km/dia (100% não pavimentado).

Trajeto 08 - EMEIEF Poty - Vespertino. Saindo da linha 60/130 (Igreja Assembleia) casa do atual motorista embarque do 1º aluno, segue na linha 60 até a escola (26.2 km não pavimentado). Totalizando 26,2 X 2 52,4 km/dia (100% não pavimentado).

Trajeto 09 - EMEIEF Boa Esperança - Matutino. Saindo da linha 70 fazenda panorama do (Sr. Ernane) embarque do 1º aluno, segue na linha 70 até a linha 152 (5,8 km não pavimentado), entra na linha 152 e segue por (4,0 km não pavimentado) (porteira da dona Terezinha), retorna para a linha 70 (4,0 km não pavimentado), segue até a linha 156 (4,0 km não pavimentado), entra na linha 156 por (3,2 km não pavimentado), retorna até o travessão para a RO 135 linha P50 (1,5 km não pavimentado), entra no travessão até a RO 135 (4,0 km não pavimentado), segue pela RO 135 sentido linha 65 por (0,8 km não pavimentado), retorna e segue para a escola (2,5 km não pavimentado). Totalizando 29,8 km (100% não pavimentado).

Trajeto 09 - EMEIEF Boa Esperança – Vespertino – Sai da escola segue pela a linha 70 até a linha 152 (8,6 km não pavimentado) entra na linha 152 por (4,0 km não pavimentado) retorna para a linha 70 (4,0 km não pavimentado) segue até linha 156 (4,0 km não pavimentado) entra na linha 156 por (3,2 km não pavimentado) retorna na linha 156 até o travessão para a RO 135 (1,5 km não pavimentado) entra no travessão até RO (4,0 km não pavimentado) segue na RO sentido linha 65 por (0,8 km não pavimentado) retorna e segue até a escola (2,5 km não pavimentado), sai da escola segue na RO até o travessão para a linha 156 (1,7 km não pavimentado) entra no travessão até linha 156 (4,0 km não pavimentado) entra na 156 lado direito por (1,5 km não pavimentado) retorna e segue até a linha 70 (3,2 km não pavimentado) entra na linha 70 e segue até a linha 152 (4,0 km não pavimentado) entra na linha 152 por (4.0 km não pavimentado) retorna para a linha 70 e segue até a fazenda panorama (sr. Ernane) (9,8 km não pavimentado). Totalizando 60,8 km (100% não pavimentado).

Trajeto 10 - EMEIEF Boa Esperança - Matutino. Sai do sítio da professora Josiane travessão da linha 156 antiga (primeiro aluno) e segue até a RO 135 (0,9 km não pavimentado), segue na RO 135 até a linha 75 lado esquerdo (2,3 km não pavimentado), entra na linha e segue até a fazenda do Sr. Paulo da queda (3,4 km não pavimentado), retorna para a RO 135 (3,4 km não pavimentado), segue na RO 135 até a linha 75 lado direito (2,0 km não pavimentado), entra na 75 até a

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