DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319
intermédio da Procuradoria Geral do Município e a Empresa B2W INFORMATICA LTDA.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 389 de 19 de agosto de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gestora de contrato:
Bruno de Luca Soares Vieira
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 09 de setembro de 2026, 138º da República.
Fiscal de contrato:
Leonor Schrammel
SANDRA MARCIA NEVES
Secretária Municipal de Educação de Ariquemes/RO
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 04 de setembro de 2026, 138º da República.
Documento assinado eletronicamente por SANDRA MARCIA NEVES , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 11/09/2026 às 12:51, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
BRENO MAIFREDE CAMPANHA
Procurador-Geral do Município de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente por BRENO MAIFREDE CAMPANHA , Procurador Geral do Município , em 11/09/2026 às 14:10, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4274387 e o código verificador B715DCAC .
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 9ACD0F4E
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4267409 e o código verificador AE50177D .
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 3331B98E
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PORTARIA Nº 749, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
PORTARIA Nº 749, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
A Secretária Municipal de Educação de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal n° 17.658, de 18 de julho de 2021,
Considerando o Memorando 540 de 04/09/2026 (ID 4268248), advindo da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24133/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 67.324,00 (SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 23549/2026-Memorando 36 de 10/09/2026 (ID 4279038), o qual justifica o pleito.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° Designar os membros para o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos para alimentação escolar no Sistema Municipal de Ensino, na seguinte composição:
Reprentante da Secretaria de Educação:
Sirlane da Silva Linhares de Figueredo (Titular) Leidaiane Abreu de Almeida (Suplente)
Representante do Conselho de Alimentação Escolar: Alan Duarte do Espirito Santo (Titular) Eliane Ferreira dos Santos (Suplente)
Representante da Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio:
Francisco Almeida Maciel (Titular) Victor Almeida Ramos (Suplente)
Art. 2° Os membros do Grupo Gestor deverão realizar as disposições elencadas no Decreto Municipal n° 17.658, de 18 de julho de 2021.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 67.324,00(sessenta e sete mil e trezentos e vinte e quatro reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEIT Órgão: 07-SECRET Projeto/Atividade: 3 |
URA MU ARIA M 001 - MA |
NICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE EDUCAÇÃ NUTENCAO DAS ATIVID |
ES O - SEMED ADES DA SEMED |
|
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR | 197 | 02.07.12.361.0006.3001 | 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
60.000,00 |
| ANULAR | 217 | 02.07.12.361.0006.3001 | 3.3.91.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA |
-60.000,00 |
| Fonte: 25.1.500.100 transferências de imp |
1-Recurso ostos-Iden |
s do Exercício Corrente- tificação das despesas com m |
Recursos não vinculados anutenção e desenvolviment |
de impostos e o do ensino. |
| Projeto/Atividade: EDUCAÇÃO - CM |
3025 - E CACS E |
MANUTENÇÃO DAS CAE |
ATIVIDADES DOS CON |
SELHOS DE |
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR | 249 | 02.07.12.361.0006.3025 | 3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE |
3.000,00 |
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