DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

KARLA KAROLINE FONTES MENESES – CNPJ: 37.937.325/0001-05 a proposta no valor de R$ 18.933,79 (dezoito mil novecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

RODRIGUES & TORRES COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA – CNPJ: 36.172.448/0001- 30 a proposta no valor de R$ 1.234,20 (mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).

CENTRO DA LIMPEZA OLIVEIRA LTDA – CNPJ : 55.753.455/0001- 70 a proposta no valor de R$ 1.151,20 (mil cento e cinquenta e um reais e vinte centavos).

66.942.064 DIEGO DOS SANTOS SILVA – CNPJ: 66.942.064/0001- 10 a proposta no valor de R$ 2.819,04 (dois mil oitocentos e dezenove reais e quatro centavos).

Buritis, 11 de Setembro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 057DFCF5

GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito do Município de Buritis, Valtair Fritz dos Reis , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, baseados nos documentos acostados aos autos do Processo Administrativo n° 2743-2026/SEMAGRI objeto: (repasse financeiro através de emenda impositiva.) conforme previsto nas leis 14.133/21, Lei 2.332/2026 e Emendas Impositivas nº 007/2025. homologa e adjudica as despesas em favor da:

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS BONS AMIGOS - APRUBA – CNPJ: 05.133.332/0001-68 o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Buritis, 11 de Setembro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: F0FF5560

GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito do Município de Buritis, Valtair Fritz dos Reis , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, baseados nos procedimentos licitatórios efetuados pela Superintendência de Licitação e Contratos e Parecer Jurídico, homologa e adjudica o resultado dos procedimentos administrativos realizados através da Dispensa Eletrônica 32/2026/SLC , Processo Administrativo n° 2169-2026/SEMAGRI , objeto: ( Aquisição de Equipamentos agrícolas (Pulverizador Costal, Lavadora de Alta pressão, Roçadeira, EPI, Copo medidor e Balança digital) para premiações no evento ―Gincana do Campo Limpo". ) , de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/06, em favor da empresa:

REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA – CNPJ: 52.386.933/0001-62 a proposta no valor de R$ 6.551,96 (seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 35EF0239

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 249, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR OPERACIONALIZAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI ALDIR BLANC CICLO II, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de implementação das ações previstas na Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, acompanhamento e avaliação dos procedimentos relacionados à execução da Lei Aldir Blanc – Ciclo II no âmbito do Município de Buritis-RO; RESOLVE

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Buritis-RO, a Comissão Especial destinada a acompanhar, apoiar e avaliar os procedimentos necessários à execução das ações decorrentes da Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc Ciclo II,) e dos respectivos editais e instrumentos de execução. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Jardson Moreira de Almeida , Diretor de Cultura e Lazer, representante da Superintendência de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, que exercerá a função de Coordenador da Comissão ;

II – Eliza Regina Pereira da Silva , Assessora do Departamento de Cultura, representante da Superintendência de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer;

III – Evelin de Moura , representante da empresa de consultoria contratada, na condição de parecerista;

IV – Dayanne Rodrigues Ananias , representante da empresa de consultoria contratada, na condição de parecerista;

V – Rosenete Lemes de Almeida , representante da empresa de consultoria contratada, inscrita no CNPJ nº 27.339.939/0001-31, na condição de parecerista.

Art. 3º Compete à Comissão: planejar, organizar, coordenar e executar todas as ações necessárias à Implementação da Lei Aldir Blanc Ciclo II e providências a serem adotadas para consecução de seus objetivos.

Art. 4º A Comissão será coordenada pelo servidor Jardson Moreira de Almeida , a quem compete organizar os trabalhos, convocar os integrantes e promover a articulação necessária ao cumprimento das atribuições previstas nesta Portaria.

Art. 5º Os integrantes da Comissão não poderão participar, na condição de proponentes, dos editais ou demais instrumentos de seleção decorrentes da Lei Aldir Blanc – Ciclo II, enquanto estiverem vinculados à Comissão.

Art. 6º Os trabalhos desenvolvidos pelos servidores integrantes da Comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados , não fazendo jus os seus membros a qualquer gratificação ou vantagem decorrente do exercício das atribuições previstas nesta Portaria, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. Art. 7º Os casos omissos serão analisados pela Comissão, observadas as disposições da Lei Complementar nº 14.399/2022, dos regulamentos aplicáveis e dos respectivos editais, podendo ser solicitada manifestação da Procuradoria-Geral do Município quando a matéria envolver questão jurídica.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de setembro de 2026 .

Buritis-RO, 14 de Setembro de 2026.

Buritis-RO, 14 de setembro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito

VALTAIR FRITZ DOS REIS

Prefeito Municipal

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