DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

O Secretário do Municipal Geral de Administração, Planejamento, Orçamento, Projetos, Infraestrutura, Serviços, Indústria, Emprego e Comércio da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA a DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 0025/2026 , nos termos do art. 74, inciso III, da referida Lei, tendo em vista a inviabilidade de competição que torna necessária a escolha do contratado. A presente contratação refere-se ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003056.02.012026 , cujo objeto é a Contratação de inscrição para 05 (cinco) servidoras participarem do curso ―Inteligência Artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública‖, curso prático incluindo Engenharia de prompts e uso de robôs de IA específicos para o serviço público, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Geral – SEMG. Objeto da presente contratação direta à empresa: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento /CNPJ: 35.963.479-0001-46/ VALOR GLOBAL: R$ 22.950,00 (Vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais) . A Homologação fundamenta-se na comprovação de exclusividade do fornecedor, conforme documentação constante dos autos, que evidencia a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativas técnicas, documentos comprobatórios e Parecer Jurídico FAVORÁVEL constantes dos autos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Com fundamento no art. 72, inciso I, II, VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes dos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e a respectiva despesa no valor total de R$ 22.950,00 (Vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais) , referente à Contratação de inscrição para 05 (cinco) servidoras participarem do curso ―Inteligência Artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública‖, curso prático incluindo Engenharia de prompts e uso de robôs de IA específicos para o serviço público, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Geral – SEMG/ objeto da presente contratação direta à empresa: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento /CNPJ: 35.963.479-0001-46, por se tratar de contratação inviável de competição, nos termos da legislação vigente.

Determino a publicação do extrato, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e o prosseguimento dos atos para formalização contratual.

Candeias do Jamari - RO, 14 de Setmbro de 2026

EDINEY MARCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretário Municipal Geral - SEMG

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 921A60AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PORTARIA Nº 1380, 14 DE SETEMBRO DE 2026

―DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO , no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispôe o Decreto Nº 651 de 23 de Março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder diárias de campo à servidora abaixo relacionada, para deslocamento à zona rural deste Município, especificamente à Vila Samuel, no dia;

• 15/09/2026.

Visando avaliação técnica das condições higiênico sanitárias, estruturais e operacionais do local, bem como para verificar a sua adequação às exigências legais e regulamentares aplicáveis à atividade desenvolvidaa ser realizada pela equipe do Serviço de Inspeção Municipal – SIM em parceria com o Cisan. de acordo com o Processo Nº 0003138.21.02-2026.

Seguem os dados dos servidores:

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEUDINÉIA BARROS RAMOS GONÇALVES Secretária- SEMAGRIC

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 1953DE84

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIA E TRABALHO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90339/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001423-09.01-2026

A Secretaria Municipal de Assistência Social, da Família e Trabalho – SEMASFT, da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari/RO, torna público, para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da adesão à Ata de Registro de Preços nº 050/2026 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 90339/2024, Processo Administrativo nº 0021.039586/2024-30, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 86.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo – bebedouro industrial , fabricado em aço inox, com capacidade para armazenar 100 litros de água, contendo boia e filtro, com garantia de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Família e Trabalho – SEMASFT.

Empresa Detentora: H2O Comércio e Representação de Bebedouros LTDA. CNPJ: 61.852.834/0001-10 Item homologado: 0023

Valor: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Candeias do Jamari/RO, 14 de setembro de 2026.

PAULA CRUZ DE SOUSA SENA

Secretária Municipal da Assistência Social Decreto nº 10.466/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 152E04BB

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO LIBERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2026

Processo Administrativo: 1503/SEMG/2026 Pregão Eletrônico: Nº. 034/2026 Processo Principal: Nº 1618/SEMG/2026

OBJETO: Passagens Aéreas, incluindo os serviços de: reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais. Por período de 12 meses, Ida e Volta, totalizando193 bilhetes.

Fornecedor:

M. S. S. DA SILVA & CIA LTDA CNPJ: 13.430.790/0001-97 Item: 1. R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

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