DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

PROCURADORIA GERAL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2025

conforme Termo de Adjudicação nº 62 com respaldo legal, do Art. 75, inciso II , da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo nº 1660/2026.

Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2026.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2025

Processo Administrativo nº : 2225/2025

Contratante: Município de Chupinguaia/RO Contratada: EGM Serviços e Construções Ltda. CNPJ nº: 07.605.578/0001-10

Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 342/2025, referente à execução da reforma parcial do canteiro central da Avenida Tancredo Neves – Parte 02.

Prazo de execução: Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, compreendendo o período de 12 de setembro de 2026 a 11 de outubro de 2026.

Vigência contratual: Fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 12 de setembro de 2026 a 10 de novembro de 2026.

Valor: O presente Termo Aditivo não implica acréscimo ou alteração do valor contratual.

Fundamento legal: Arts. 105 e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quinta do Contrato nº 342/2025.

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do contrato que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data da assinatura : 11 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL , em 04/09/2026 às 09:26, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

Publicado por: Erick Rodrigues Silva Código Identificador: ABCC785D

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°380, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei complementar nº 071 de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidora MARIA DA PENHA GONCALVES DA CUNHA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, empossada no regime estatutário em 02/02/2001, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, direito adquirido referente ao quinquênio 2016/2021 Licença Prêmio por 30 (trinta) dias, a partir do dia 15 setembro de 2026 a 14 de outubro de 2026.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Chupinguaia/RO, 11 de setembro de 2026.

RAQUEL LISBOA LOUBACK Procurado Municipal

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK , PROCURADOR MUNICIPAL , em 11/09/2026 às 12:31, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

Publicado por: Erick Rodrigues Silva Código Identificador: 7BD83232

PROCURADORIA GERAL RATIFICAÇÃO PROC 1660/26

RATIFICAÇÃO

Nos termos do Parecer Jurídico, ratifico o despacho da Procuradoria, com a empresa ANDERSON DALVAN FERREIRA DA SILVA., para Contratação de empresa especializada para recuperação de poste metálico e restabelecimento de ponto de iluminação pública na Avenida Tancredo Neves, município de Chupinguaia/RO, com execução de soldagem e demais reparos necessários, reinstalação do poste, recomposição da instalação elétrica, fornecimento e instalação de luminárias LED e demais materiais e serviços necessários ao pleno funcionamento e assim atender as necessidades da Prefeitura de Chupinguaia, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, de acordo com todas as especificações técnicas descrito neste Termo de Referência e na proposta escolhida, através de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021., conforme Termo de Referência (ID 900823) a Justificativa da Contratação (ID 901684) NAD (ID 900965) e Parecer da Auditoria (ID 902489) atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, com empenho estimativo no valor de R$ 3.397,00 (três mil, trezentos e noventa e sete reais)

PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000

Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 14/09/2026 às 10:57, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 627018 e o código verificador D18658B8. Docto ID: 627018 v1

Publicado por: Agna Dos Santos Martins Código Identificador: FC8E3655

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°382, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas Lei n°2.662 de 11 de Junho de 2025 e suas alterações. RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o servidor YVERSON HENDREOW RODRIGUES DOS SANTOS, para ocupar a Função Gratificada de Coordenador de Execução Administrativa e Logística, subordinado à

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