DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

O Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 03/06/2026, teve por objeto a prorrogação da vigência e da execução contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com término em 02/06/2027. O Segundo Termo Aditivo não constitui aditivo de prazo. Seu objeto é exclusivamente o acréscimo quantitativo e financeiro indicado nesta Errata, permanecendo a vigência contratual aquela estabelecida pelo Primeiro Termo Aditivo.

V. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 023/2025 e do Segundo Termo Aditivo que não tenham sido expressamente corrigidas por esta Errata.

A presente Errata não convalida nem substitui as providências documentais relativas à 8ª medição, aos relatórios do gestor e do fiscal, ao Termo de Recebimento, aos documentos de vistoria, aos veículos, aos motoristas e ao relatório fotográfico, as quais deverão ser saneadas em documentos próprios.

O extrato passa a constar com a seguinte redação: ―EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025.

Contratante: Município de Cujubim/RO.

Contratada: MCB LOCAÇÕES E TRANSPORTE LTDA.

Objeto: acréscimo quantitativo e financeiro de 15% (quinze por cento), correspondente ao acréscimo de 750 (setecentas e cinquenta) horas-máquina.

Valor do acréscimo: R$ 262.102,50 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e dois reais e cinquenta centavos).

Valor global atualizado do contrato: R$ 2.009.452,50 (dois milhões, nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

Vigência: permanece aquela estabelecida pelo Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 03/06/2026, com término em 02/06/2027. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.‖

VI. DA JUNTADA E PUBLICIDADE

V. DA PUBLICAÇÃO CORRETIVA

A presente Errata deverá ser juntada ao Processo Administrativo nº 1- 734/2025 e encaminhada para as providências de publicidade e registro cabíveis, juntamente com a Errata do Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025.

A presente Errata deverá ser publicada na AROM – Associação Rondoniense de Municípios, por meio do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, como retificação do extrato e da publicação original realizada em 25/08/2026, Edição nº 4305.

Cujubim/RO, 09 de setembro de 2026.

JOÃO BECKER Prefeito de Cujubim

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 6A7B9FA2

GABINETE DO PREFEITO ERRATA DO EXTRATO E DA PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025

O MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, torna pública a presente ERRATA para retificação da primeira publicação do extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025, realizada na AROM – Associação Rondoniense de Municípios, por meio do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 25/08/2026, Edição nº 4305.

I. OBJETO DA ERRATA

A presente Errata tem por objeto corrigir o conteúdo do extrato e a publicação original, conforme as inconsistências apontadas no Despacho Integrado nº 67, sem alteração do objeto do Segundo Termo Aditivo ou criação de novo acréscimo contratual.

II. DA RETIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

Onde constou referência ao Contrato nº 022/2025, passa a constar Contrato nº 023/2025.

III. DA RETIFICAÇÃO DO OBJETO E DO VALOR

Onde constou que ―fica mantido o valor original do contrato‖ e que ―este aditivo não implica em acréscimo de valor‖,

passa a constar que o Segundo Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo e financeiro de 15% (quinze por cento), correspondente ao acréscimo de 750 (setecentas e cinquenta) horasmáquina, no valor de R$ 262.102,50 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e dois reais e cinquenta centavos), resultando no valor global atualizado de R$ 2.009.452,50 (dois milhões, nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

IV. DA REDAÇÃO RETIFICADA DO EXTRATO

A publicação corretiva deverá fazer referência expressa à publicação original e indicar que a nova publicação retifica as informações relativas à identificação do contrato, ao acréscimo contratual e ao valor global atualizado.

VI. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações do extrato que forem compatíveis com o Segundo Termo Aditivo retificado e com a presente Errata.

Cujubim/RO, 09 de setembro de 2026.

JOÃO BECKER Prefeito de Cujubim

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 5E873F82

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1114/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 84.736.941/000188 com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP.

CONTRATADA: E S L CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.599.458/0001-68, representada por EDSON SILVA LIMA.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2026, vinculado à Concorrência Eletrônica nº 008/2025.

OBJETO: Formalização de alterações qualitativas e quantitativas no contrato administrativo cujo objeto é a execução de projeto de barracão com área de 644,47 m², no Município de Cujubim/RO.

ALTERAÇÕES: Formalização de supressões de serviços, acréscimos quantitativos, inclusões, substituições e reprogramação de serviços, conforme Parecer Técnico nº 01 e Planilha Orçamentária Sintética/Reprogramada, sem alteração da finalidade, da área ou da natureza do objeto originalmente contratado.

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