DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

VALOR: O valor global do contrato permanece inalterado em R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais), não havendo acréscimo financeiro decorrente deste Termo Aditivo.

PRAZOS: Permanecem vigentes os prazos estabelecidos no contrato original, sem prorrogação formalizada por este instrumento.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Vigésima Terceira do Contrato nº 008/2026 e arts. 124 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021. A formalização por escrito e a divulgação do aditamento deverão observar o art. 91 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA CELEBRAÇÃO: 14/09/2026.

JOÃO BECKER

Município de Cujubim

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 17580AA0

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº: 949/2026. Dispensa Eletrônica nº 008/2026 .

Objeto: Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, compreendendo apoio técnico à organização e formalização da participação social, elaboração de minutas e instrumentos de execução, orientação assistida para alimentação das plataformas federais oficiais, acompanhamento técnico da execução administrativa e financeira e elaboração de documentos de suporte à prestação de contas, preservadas a validação, a assinatura, a movimentação financeira, a publicação e o envio final das informações pelos agentes públicos municipais competentes, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Edital e no Termo de Referência.

O Prefeito do Município de Cujubim/RO , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 , CONSIDERANDO:

• a regular condução do certame pelo Agente de Contratação;

• a conclusão de todas as fases do procedimento;

• a inexistência de pendências recursais;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROAGFE - APP E.M.E.I.E.F. TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 13/2026 PROCESSO Nº:12/2026

A Presidente da APP E.M.E.I.E.F. TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS, vem através do presente, HOMOLOGAR e RATIFICAR a execução da Dispensa de Licitação nº13/2026, em conformidade com oArtigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas alterações posteriores, que tem como objeto : Contratação de Empresa Especializada para fornecimento e substituição de vidro quebrado, incluindo o fornecimento do material e acessórios necessários à instalação, em favor da proponente:Vidraçaria Lider, CNPJ:50.135.297/0001-70, no valor total de R$560,00 (Quinhentos e sessenta reais) conforme julgamento realizado pela Presidente da APP e tendo em vista os elementos que instruem o processo.

RATIFICO nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação em conformidade com o Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, termo de referência e publique-se o presente ato, na imprensa oficial para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO.

Cujubim-RO, 11 de setembro de 2026.

KELLI NUNES TEIXEIRA ROSA Presidente da APP.

Publicado por: Fernanda Teixeira Sampaio Lopes Código Identificador: 6C9BD052

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

• a vantajosidade da proposta vencedora;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da Dispensa Eletrônica nº 008/2026 às empresas:

Empresa: MASTER PRO GESTAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 43.973.047/0001-44

Vencedora do Lote 1 - Valor total adjudicado : R$ 6.480,00 . Valor total adjudicado: R$ 6.480,00

(Seis Mil Quatrocentos e Oitenta Reais).

II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.

III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:

• convocação do adjudicatário;

• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.

Cujubim/RO, 14 de Setembro de 2026

JOÃO BECKER Prefeito Municipal

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: 618F4E75

GABINETE PORTARIA Nº 242/GAB/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 242/GAB/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de servidores para composição da Comissão de Recebimento de Combustíveis, Peças e Serviços dos Veículos e Maquinários da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

Considerando a Lei 664/2013 que "Institui a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de veiculo leve e pesado a ser concedida mensalmente nas condições que especifica aos senvidores pertencentes ao quadro efetivo da administração municipal e em efetivo exercício, e contém outrâs proviclências".

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