DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

100.000,00 (cem mil reais), conforme condições estabelecidas no instrumento contratual e na proposta comercial.

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL - O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, ou até a finalização do objeto contratual com seu integral pagamento, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -A despesa com a execução do presente CONTRATO correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade: 0215- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO- SEMCET

Funcional: 13 122 0007 2016 0000

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

DA RATIFICAÇÃO - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato e termo aditivo não modificadas por este instrumento.

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS Subprocurador Municipal

Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: B19A451E

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

LISTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DOS 20 (VINTE) BENEFICIÁRIOS REMANESCENTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV – SUB-50 UNIDADES ISOLADAS, ORIUNDOS DO PROGRAMA HABITACIONAL INICIADO NO ANO DE 2012

Ficha: 346

FORO - As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de GuajaráMirim, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem na execução do presente Contrato, com renúncia expressa por qualquer outro.

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS Subprocurador Municipal

Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: B657E7B6

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023

XTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023 PROCESSO Nº 611/2023 CELEBRAÇÃO:. 04 de setembro de 2026.

PARTES: MUNICIPIO DE GUAJARÁ-MIRIM RO, CNPJ 05.893.631/0001-09 YEM SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ nº 17.811.701/0001-03

DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 49/2023, que dispõe sobre a contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas, incluindo sistema de drenagem, construção de calçadas com acessibilidade, implantação de meio-fio e sarjetas, no Município de Guajará-Mirim/RO, vinculado ao Contrato de Repasse nº 923178/2021/MDR/CAIXA.

DO PRAZO - Fica estabelecida a prorrogação do prazo de execução contratual até a conclusão integral do objeto contratado, considerando o escopo dos serviços previstos neste instrumento, respeitando os limites legais e administrativos aplicáveis.

DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - Fica

reconhecido o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 49/2023, no valor adicional de R$ 67.294,17 (sessenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos), devidamente autorizado pela análise da COMPLA (ID 910414).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - As despesas decorrentes deste TERMO ADITIVO correrão à conta dos recursos orçamentários

conforme detalhado: Órgão: COORDENADORIA GERAL MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO-COMPLA

Unidade Orçamentária: 020801 - Coordenadoria Geral Municipal de Planejamento-COMPLA

Funcional: 04.121.0001.2007.0000 - Gestão Planejamento Municipal Elemento: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÃO

LISTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DOS 20 (VINTE) BENEFICIÁRIOS REMANESCENTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV – SUB-50 UNIDADES ISOLADAS, ORIUNDOS DO PROGRAMA HABITACIONAL INICIADO NO ANO DE 2012

A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim , por meio do presente Edital, publicado no sítio eletrônico oficial do Município e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM), divulga a lista dos 20 (vinte) beneficiários remanescentes do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – Sub-50 Unidades Isoladas , oriundos do programa habitacional iniciado no ano de 2012, que manifestaram formalmente interesse em participar do novo programa habitacional/FNHIS SUB40 E SUB50.

Esclarece-se que a manifestação de interesse não assegura direito à unidade habitacional, constituindo apenas requisito para análise de enquadramento e eventual seleção, a ser realizada pelo agente financeiro Caixa Econômica Federal, observados os critérios estabelecidos pela legislação e pelas normas do programa habitacional vigente.

Guajará-Mirim, 11 de setembro de 2026.

MEIRIVAN COELHO DA SILVA

Presidente da Comissão

Decreto nº18.179/GAB-PREF/2026

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