DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319
Publicado por:
Alessandra Pereira Lima Código Identificador: 8F4AA78C
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 005/2026
Processo Administrativo 1036-04/2026. A Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste/RO, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, na forma do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021; Lei Complementar n.º 123/2006; Lei Complementar n.º 147/2014; licitação na modalidade CONCORRÊNCIA; Tipo Empreitada por Preço Global, Execução Indireta, Cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução da obra de Modernização do Campo de Futebol no Município de Itapuã do Oeste/RO. Proposta nº 068340/2025; Contrato de Repasse nº 990385/2025/MESP/CAIXA. Valor Estimado: R$2.845.215,57. Recebimento das propostas: a partir de 15/09/2026. A sessão terá início no dia 05/10/2026, às 09h (horário de Brasília), no site www.licitanet.com.br Maiores informações: (69) 3231-2245, [email protected]
Itapuã do Oeste – RO, 14 de setembro de 2026.
CONTRATADA: A SAMPAIO COMÉRCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.664.427/0001-20, com sede na Avenida Costa e Silva, nº 1585, Centro, Itapuã do Oeste/RO, CEP 76.861-000, telefone (69) 9921-6195, e-mail [email protected], neste ato representada por sua representante legal, Sra. Anancy Sampaio de Oliveira.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de materiais de construção, ferramentas e equipamentos permanentes, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itapuã do Oeste/RO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$225.336,12 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e doze centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura , na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas decorrentes do contrato correrão por conta dos recursos consignados a Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste pela seguinte classificação orçamentária:
SEMAGRI
LUCILAINE VEIGA DE SOUZA VOLET DE CASTRO Agente de Contratação Portaria N.º 078/GAB-PMIO/2025
Publicado por: Eliezer Batista da Silva Junior Código Identificador: F17B8435
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 006/2026
Processo Administrativo 1021-08/2026. A Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste/RO, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, na forma do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021; Lei Complementar n.º 123/2006; Lei Complementar n.º 147/2014; licitação na modalidade CONCORRÊNCIA; Tipo Empreitada por Preço Global, Execução Indireta, Cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a construção do barracão do Centro do Idoso objeto Termo de Convênio nº 517/2026/PGE-SEOSP. Valor Estimado: R$1.082.212,50. Recebimento das Propostas: a partir de 15/09/2026. A sessão terá início no dia 06/10/2026, às 09h (horário de Brasília), no site www.licitanet.com.br Maiores informações: (69) 3231-2245, [email protected]
Itapuã do Oeste – RO, 14 de setembro de 2026.
LUCILAINE VEIGA DE SOUZA VOLET DE CASTRO Agente de Contratação Portaria N.º 078/GAB-PMIO/2025
Publicado por: Eliezer Batista da Silva Junior Código Identificador: 0A83B55B
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 350/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 025/2026 DESMEMBRADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°621-03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1107-07/2026
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Airton Senna, nº 1425, Centro, Itapuã do Oeste/RO, CEP: 76861-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal IDIZNEI CASTRO MARTINS;
04 122 0002 2009 0000 Custeio das Atividades Operacionais e Administrativas Material de consumo: 3.3.90.30.00
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Publicado por:
Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: 11915CCE
GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 1276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
"―INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – FMIOST NO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIOST, destinado a captar, gerenciar e aplicar recursos voltados ao investimento na infraestrutura de transporte, abrangendo a construção, pavimentação, restauração e manutenção de ações, provenientes do FITHA, bem como, outras fontes correlata relacionados à infraestrutura urbana e rural no âmbito do Município de Itapuã do Oeste. Parágrafo único. O FMIOST terá natureza contábil e vigência ilimitada, sendo dotado de autonomia administrativa e financeira nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 2º. O Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte FMIOST tem por objetivo financiar ações destinadas a: I – Construção, manutenção e recuperação de Pontes, Bueiros e Galerias; II – Executar ações de melhorias, construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais; III – Pavimentação, bloqueteamento, drenagem, e conservação de vias urbanas e rurais; IV – Aquisição, locação, manutenção e recuperação de maquinário, veículos e equipamentos destinados a infraestrutura e transporte; V – Apoiar a infraestrutura de transporte rural e urbana; VI – Aquisição de combustível e peças, equipamentos destinados a infraestrutura e transporte; VII – Execução Obras e Serviços Públicos voltados à mobilidade e escoamento da produção; VIII – Outras ações compatíveis com seus objetivos institucionais. Art. 3º. Constituem receitas do Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços
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