DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319
Art. 3º - O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo anterior será de 30 (Trinta) dias a partir do recebimento e o prazo para comprovação será de 10 (dez) dias, após o término da aplicação.
Art. 4º - Ao responsável pela aplicação caberá fazer pessoalmente a sua comprovação com documentos legais na Coordenadoria de Contabilidade.
Art. 5º - A Coordenadoria de Contabilidade verificará se foram realizados a necessária comprovação de despesa e o cumprimento das disposições da Lei nº 033 de 04 de junho de 1993.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 1B77DDCD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8433
PORTARIA DE Nº 8433/2026. EM, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
―ALTERA PELO PRAZO DO GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR ROLNEI ROSA FERREIRA A PORTARIA Nº 7646/2025DO DIA 03 DE ABRIL DE 2025 QUE NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E PATRIMÕNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia o Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de suas competências e atribuições que lhe São conferidas,
CONSIDERANDO, o gozo de férias do servidor Rolnei Rosa Ferreira;
CONSIDERANDO, a necessidade da permanência do funcionamento da comissão.
RESOLVE:
Art. 1º - Altera pelo prazo do gozo de férias do servidor Rolnei Rosa Ferreira a portaria nº 7646/2025do dia 03 de abril de 2025 que nomeia a Comissão de Recebimento de Material e Patrimônio, passando a ser composta pelos seguintes membros:
WIDISSON DA SILVA PEREIRA – PRESIDENTE GUILHERME RIBEIRO DA CRUZ – 1º MEMBRO
NOMEIA ITALO LEONI NARDE PORTES SABAINI – 2º MEMBRO
Art. 2º. Permanecendo inalterados os demais artigos, retornando sua composição original após o termino das férias do servidor Rolnei Rosa Ferreira.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito (Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: FBEE007B
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 1627
Termo de Homologação
PROCESSO: 1627/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular do tipo CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU do Município de Mirante da Serra/RO
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, na condição de Prefeito e Ordenador de Despesa, homologo o processo supracitado, procedimento de Pregão Eletrônico nº 071/PMMS/2026 ID 448374, conforme as decisões da CPL ID 443283 até relação de vencedores ID 448377. Parecer Controladoria Municipal ID 449386,constante nos autos. Em favor da empresajurídica:
01 – PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, no valor de R$ 1.290,00 (Um Mil, Duzentos e Noventa Reais),
Termos do Parecer Técnico HOMOLOGO o presente procedimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Mirante da Serra/RO, 14 de Setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 9EF7F644
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO RESUMO DO CONTRATO Nº 150/SEMAFP/2026 PROCESSO Nº1903/2026
RESUMO DO CONTRATO Nº 150/2026.
CELEBRAÇÃO: 14/09/2026.
PARTE: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
CONTRATADA: MERIANA BIANCHIN COELHO
INTERVINIENTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para fornecimento de material de refeições preparadas (Tipo Marmitex) .
DO PRAZO DE VIGENCIA : O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, com inicio em 14/09/2026 e terá seu encerramento em 13/03/2027.
O VALOR TOTAL: O valor do presente Contrato é de R$ 16.754,40 (Dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos.)
Processo administrativo nº 1903/2026, referente ao pregão eletrônico nº 07/2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
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