DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319
Publicado por: Daiani de Matos Sales Rocha Código Identificador: 3631761B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO RESUMO DO TERMO DE ADVERTÊNCIA Nº 01/SEMAFP/2026 REFERENTE AO CONTRATO Nº 25/2026
RESUMO DO TERMO DE ADVERTÊNCIA Nº 01/SEMAFP/2026 REFERENTE AO CONTRATO Nº 25/2026
CELEBRAÇÃO: 11/09/2026.
PARTE: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
CONTRATADA:L. R. ZANELLA & CIA LTDA
INTERVINIENTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho pelo período de 12 (doze) meses, a fim de elaborar, implementar, e executar o Programa de Gerenciamento de Riscos PGR e GRO(Gerenciamento de Riscos ocupacionais), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, Laudo técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, Gestão de SST para o E- Social, diagnóstico dos fatores de Riscos Psicossociais relacionados ao trabalho, avaliações de agentes físicos: Calor/ Frio 6 a 8 horas, Ruído 6 a 8 horas, Vibração corpo inteiro, Vibração mãos e braços, Iluminamento por ponto e a AET (Análise Ergonômica do Trabalho),para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/ RO.
DA DECISÃO: Com fundamento no art. 156, inciso I e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica a empresa L. R. ZANELLA & CIA LTDA formalmente ADVERTIDA em razão da inexecução parcial do Contrato nº 25 / 2026. A contratada deverá efetuar a entrega dos laudos parciais que estiverem concluídos , no prazo de até 03 (três) dias corridos, contados do recebimento desta advertência e realizar a conclusão dos serviços pendentes em até 15 (quinze) dias corridos caso ainda não tenha ocorrido a regularização.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato serão mantidas de acordo com a legislação pertinente e que não contrariem o interesse público. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, bem como 02 (duas) testemunhas.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
Publicado por: Daiani de Matos Sales Rocha Código Identificador: A53A36A1
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A(O) IVANI TEREZINHA BAZZI , com sede à LINHA 60, KM 03, LOTE 08/A, GLEBA 20/N, MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA , Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 652.429.122-00, Inscrição Estadual nº 652.090 SSP/RO , torna público que requereu junto a SEMMAAGRIT , em 14/09/2026 , a solicitação de pedido de LICENÇA DE INSTALAÇÃO da atividade de piscicultura, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica S: -11 01' 16,42406'' W: -62 42' 26,72653''
MIRANTE DA SERRA/RO, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
IVANI TEREZINHA BAZZI Piscicultora
Publicado por: Paulo André Oliveira Albergaria Código Identificador: 141E2038
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A(O) IVANI TEREZINHA BAZZI , com sede à LINHA 60, KM 03, LOTE 08/A, GLEBA 20/N, MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA , Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 652.429.122-00, Inscrição Estadual nº 652.090 SSP/RO , torna público que requereu junto a SEMMAAGRIT , em 14/09/2026 , a solicitação de pedido de LICENÇA DE OPERAÇÃO da atividade de piscicultura, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica S: -11 01' 16,42406'' W: -62 42' 26,72653''
MIRANTE DA SERRA/RO, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
IVANI TEREZINHA BAZZI Piscicultora
Publicado por: Paulo André Oliveira Albergaria Código Identificador: A738F45B
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
A(O) IVANI TEREZINHA BAZZI , com sede à LINHA 60, KM 03, LOTE 08/A, GLEBA 20/N, MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA , Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 652.429.122-00, Inscrição Estadual nº 652.090 SSP/RO , torna público que requereu junto a SEMMAAGRIT , em 14/09/2026 , a solicitação de pedido de LICENÇA PRÉVIA da atividade de piscicultura, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica S: - 11 01' 16,42406'' W: -62 42' 26,72653''
MIRANTE DA SERRA/RO, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
IVANI TEREZINHA BAZZI Piscicultora
Publicado por: Paulo André Oliveira Albergaria Código Identificador: B658C295
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO PORTARIA 072/2026
PORTARIA Nº 72/2026
"SUSPENDER GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO VEREADOR CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa,
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER o gozo das férias regulamentares do servidor CLEITON DIOGO DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 440 em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, por 1 (um) dia para participar da Sessão Ordinária, sendo realizada na data de 14/09/2026, conforme
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