DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos da Câmara Municipal de Nova Mamoré – RO.

CONSIDERANDO as Portarias nº 085/2026 e nº 011/2026, que dispõem, respectivamente, sobre a Comissão de Fiscalização dos Contratos Administrativos e nomeação do gestor dos contratos Administrativos da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, instituídas com a finalidade de aprimorar o controle interno, fortalecer a governança contratual e assegurar a observância das boas práticas de gestão pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, de modo a garantir a conformidade dos serviços prestados com as cláusulas avençadas e o interesse público;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da designação formal de servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente do contrato nº 004/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 103/2026, cujo objeto: Prestação de serviços contratação Disponibilização de plataforma eletrônica destinada à operacionalização dos procedimentos licitatórios e atos correlatos da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.

Art. 2º. O Gestor do Contrato será o servidor Claudionor Leme da Rocha matrícula nº 447, nomeado conforme Portaria 011/2026, de 15 de janeiro de 2026, responsável pelo acompanhamento global da execução contratual, pela verificação do cumprimento das obrigações assumidas pela contratada e pela adoção das providências administrativas necessárias à fiel execução do contrato.

Art. 3º. O Fiscal do Contrato será a servidora Zenilda Moreira do Carmo Matrícula nº 498, responsável pela verificação técnica e quantitativa da execução do objeto, devendo registrar em relatório próprio as ocorrências observadas durante a execução, bem como comunicar formalmente ao Gestor quaisquer irregularidades detectadas, para adoção das medidas cabíveis.

Art. 4º. A Fiscal será substituída, em caso de impedimentos e afastamentos legais, pelo servidor Pedro Vitor Batista de Souza , matrícula nº 497, que atuará na condição de Fiscal Suplente, com as mesmas responsabilidades e atribuições durante o período de substituição.

Art. 5º. A Fiscal e a Suplente, quando em exercício, deverão anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando à contratada a imediata correção de eventuais falhas, irregularidades ou defeitos observados, adotando as medidas cabíveis para assegurar a conformidade do objeto.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 14 de setembro de 2026.

ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO BRASIL) Presidente da CMNM

Publicado por: Claudio Vasconcelos Vedana Código Identificador: 11FD72F0

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 094/CMNM/2026

PORTARIA Nº 094, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe quanto à concessão de licença prêmio em pecúnia para servidor(a) público(a) do Município de Nova Mamoré/RO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe conferem art. 14, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com inciso I, do art. 33, da Lei Orgânica e,

CONSIDERANDO o art. 89 da Lei Municipal nº 2.456, de 16 de dezembro de 2025, o qual assegura ao servidor do quadro efetivo a licença-prêmio;

CONSIDERANDO o inciso IX do art. 113 e art.136, ambos da Lei Municipal nº 2.265, de 06 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que o servidor do quadro efetivo Osvaldo Domiciano Gomes, cadastro CM-07, concluiu o período de quinquênio ininterrupto de exercício, de 21 de junho de 2021 a 20 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a opção do servidor em fracionar a licença-prêmio e em receber em pecúnia;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder para o Servidor do quadro efetivo Osvaldo Domiciano Gomes, cadastro CM-07, Funcionário Público Municipal, 1 (uma) parcela de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do § 1º do art. 136 e art. 139, ambos da Lei Municipal nº 2.265, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 14 de setembro de 2026.

ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM

Publicado por: Claudio Vasconcelos Vedana Código Identificador: 45046163

GABINETE DO PREFEITO 47ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO EDITAL Nº001/2022

47ª CONVOCAÇÃO - DO EDITAL Nº001/2022

A Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO, Estado de Rondônia através da Coordenação Municipal de Administração, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público, realizado no dia 05 de fevereiro de 2023 (provas Objetivas) e dias 01/03/2023 a 03/03/2023(provas de Títulos) à comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 30 de (trinta) dias a contar da data desta publicação, munidos de todos os documentos abaixo relacionados, afim de tomarem posse dos direitos adquiridos com a aprovação no Concurso Público Municipal Edital nº 001/2022 homologado em 04 de abril de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED:

PROFESSOR II-PEDAGOGO 40h: ZONA URBANA (à CONVITE para EMEIF ONORINA DE SOUZA- lh 28- Zona Rural):

PROFESSOR II-PEDAGOGO 40h: ZONA URBANA (à CONVITE para EMEIF LUCIANA MARONARI- lh 20- Zona Rural):

PROFESSOR II-PEDAGOGO 40h: ZONA RURAL-EMEIF OZEIAS MARTINS DA SILVA :

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