DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319
MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: F38EC7DE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.196, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.196, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 14 de setembro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$192.948,81 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
Considerando a identificação, pelo Setor de Contabilidade, de inconsistência na origem dos recursos utilizada para a abertura do Crédito Adicional por Superávit Financeiro promovida pelo Decreto nº 1.089/2026, de 20 de maio de 2026, uma vez que foi utilizado superávit financeiro de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Parecis para cobertura da dotação destinada ao FUNDEB 30%, tornando necessária a adequação da destinação dos recursos e a regularização orçamentária mediante remanejamento de dotação;
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$192.948,81 (cento e noventa e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme funcional programática abaixo relacionado.
SUPLEMENTA:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE | EDU | CAÇÃO - SEMED | |
| Func/Prog | 12.361.0003.2013 | GESTÃO DA FOLHA - 25% | |||
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
411 | 2.500.0025.1001 | 192.948,81 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 192.948,81 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste decreto, os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$192.948,81 (cento e noventa e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos),da Secretaria Municipal de Educação, conforme funcional programática abaixo relacionado.
Anula-se:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 PODER EXE |
CUTIVO | ||
| Unidade | 02.003 SECRETARI |
A MUNICIP | AL DE EDUCAÇÃO | |
| Func/Prog | 12.361.0006.2017 GESTÃO DA | FOLHA - F | UNDEB 30% | |
| Crédito | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
412 | 2.540.0030.0000 | 192.948,81 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 192.948,81 |
Artigo 3º -O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 30FF5216
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 14 de setembro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO: Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$120.000,00 (cento e vinte mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme funcional programática abaixo relacionado.
SUPLEMENTA:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ | ÃO - SEMED | |
| Func/Prog | 12.782.0005.2014 | GESTÃO TRANSPORTE ESCOLAR - 25% | ||
| Crédito | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73 |
1.500.0025.1001 | 100.000,00 |
| Func/Prog | 12.782.0005.2028 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESC | OLAR - PNATE | |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 75 |
1.553.0000.0000 | 20.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 120.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste decreto, os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$120.000,00 (cento e vinte mil reais),da Secretaria Municipal de Educação, conforme funcional programática abaixo relacionado.
Anula-se:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ | ÃO | |
| Func/Prog | 12.782.0005.2014 | GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - | 25% | |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 72 |
1.500.0025.1001 | 100.000,00 |
| Func/Prog | 12.782.0005.2028 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESC | OLAR - PNATE | |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76 |
1.553.0000.0000 | 20.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 120.000,00 |
Artigo 3º -O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal Parecis-RO
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