DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

Publicado por:

Samara Soares da Silva

Código Identificador: 66BEEC86

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 638/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

Diante do exposto, ficam HABILITADOS os 11 (onze) interessados acima relacionados, por atendimento às condições previstas no Edital de Chamamento Público nº 003/2026.

Nos termos do item 7.1 do Edital, da decisão de habilitação ou inabilitação caberá recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da publicação do resultado. Após o encerramento da fase recursal e o julgamento de eventuais recursos, será elaborado relatório circunstanciado e o processo encaminhado à autoridade competente para homologação, na forma do item 8 do Edital.

Pimenteiras do Oeste/RO, 11 de setembro de 2026.

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL – PERÍODO INICIAL DE CREDENCIAMENTO

A Agente de Contratação do Município de Pimenteiras do Oeste/RO, HONORINA RAIMUNDO DE JALES, matrícula funcional nº 8150, designada pelo Decreto Municipal nº 111/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelos interessados no período inicial do Chamamento Público nº 003/2026, Processo Administrativo nº 638/2026, cujo objeto é o credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura prestação de serviços técnicos especializados de preparação, organização, divulgação, operacionalização, condução e realização de leilão público destinado à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Pimenteiras do Oeste/RO.

O período inicial para apresentação dos pedidos de credenciamento ocorreu de 20 de agosto de 2026 a 10 de setembro de 2026, conforme item 4.1 do Edital, mediante encaminhamento da documentação ao endereço eletrônico oficial indicado no instrumento convocatório. Foram analisados os documentos apresentados pelos interessados, observando-se as exigências constantes dos itens 5.2 – Habilitação Jurídica; 5.3 – Regularidade Fiscal, Social, Trabalhista e Previdenciária; 5.4 – Qualificação Técnica; e 5.5 – Declarações do Edital.

Foram considerados, para fins da presente análise, os documentos tempestivamente encaminhados ao endereço eletrônico oficial dentro do período inicial de credenciamento, inclusive quando remetidos em mensagens eletrônicas distintas pelo mesmo interessado.

Após a análise individual da documentação apresentada, fica estabelecido o seguinte resultado:

1.Marcus Allain de Oliveira Barbosa;

2.Michael de Oliveira

3.Pedro Augusto da Costa Silva;

4.Maria Rafaela Barbosa Silva;

5.Maria Vanielly de Lima Honorato Portela;

6.Francisco Portela Aguiar;

7.Celso Alves Cunha;

8.Lucas Rafael Antunes Moreira;

9.Fernando Caetano Moreira Filho;

10.Jonas Gabriel Antunes Moreira;

11.Daniel Elias Garcia.

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO

Da análise do conjunto documental apresentado, verificou-se que os interessados acima relacionados comprovaram o atendimento às condições de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório, não tendo sido identificada ausência documental ou irregularidade material suficiente para impedir o respectivo credenciamento. Foram consideradas sem efeito inabilitante eventuais inconsistências de natureza meramente formal ou erros materiais existentes em documentos acessórios, desde que não comprometessem a identificação do interessado, a autenticidade do documento ou a efetiva comprovação do requisito exigido pelo Edital.

No caso dos interessados que encaminharam documentação em mais de uma mensagem eletrônica, foram considerados conjuntamente os documentos tempestivamente recebidos no endereço oficial da licitação durante o período inicial, por integrarem a documentação apresentada para o mesmo pedido de credenciamento. Não foram realizadas diligências para complementação da documentação, tendo a presente decisão sido fundamentada nos documentos tempestivamente apresentados pelos próprios interessados e constantes dos autos.

HONORINA RAIMUNDO DE JALES

Agente de Contratação Matrícula nº 8150

Decreto Municipal nº 111/2026

Publicado por: Rodrigo Sordi Moreira Código Identificador: 7E401061

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PORTARIA Nº 182/CMPV-2026

REPUBLICAÇÃO Porto Velho, 10 de setembro de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

R E S O L V E:

ALTERAR o GOZO de FÉRIAS dos servidores, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Porto Velho, de livre nomeação e exoneração, conforme quadro abaixo:

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 409003C6

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PORTARIA Nº 186/CMPV-2026

Porto Velho, 14 de setembro de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

R E S O L V E:

CONCEDER o GOZO de FÉRIAS aos servidores, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho, conforme quadro abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/arom 65