DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319
Art. 1º – Conceder a servidora REBECA HÁVILA BELARMINO OLIVEIRA, Coordenadora, Matrícula nº 10078721, CPF nº .380.332-, lotada na Secretaria de Governo (SGOV), um suprimento de fundos, em regime de adiantamento, na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao atendimento das despesas da Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA), no Projeto/Atividade 02.01.04.122.007.2.001 – Administração da Unidade, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo.*
Art. 2º – O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o art. 1º será de 90 (noventa) dias, a partir do recebimento do adiantamento, e o prazo da apresentação da Prestação de Contas será de 20 (vinte) dias a contar do término do prazo de aplicação.
Art. 3º – A finalidade do adiantamento será para despesas determinadas no art. 3º do Decreto nº 21.679, de 22 de dezembro de 2025;
Art. 4º – Ao responsável pela aplicação do adiantamento caberá fazer, pessoalmente, a sua comprovação de acordo com a legislação em vigor;
Art. 5º – O Departamento de Contabilidade efetuará os registros complementares a caracterização comprobatória da aplicação; Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário. Publique – se.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de
suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.
CONSIDERANDO o art. 43, §§ 1º 2º e 3º da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786 de 01/07/2010.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor RODRIGO DUNCKE DE OLIVEIRA DA MOTA, cadastro nº 10078510, para exercer, no período de 23/09/2026 a 12/10/2026, o Cargo em Comissão de Diretor I, DAS08 , da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC , em substituição ao titular LAERCIO CAVALCANTE MONTEIRO , cadastro nº 10079120, em razão de férias, conforme Processo SEI nº 018.001631/2026-02.
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 0B6DAED8
( Assinado Eletronicamente)
MAXWEL MOTA DE ANDRADE Secretário de Governo Interino - SGOV
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 58190CAD
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV PORTARIA Nº325, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar BEATRIZ ANDRADE SOUZA TEIXEIRA , servidora comissionada, nomeada no cargo de ASSESSOR I, DAS 01, da Procuradoria Geral do Município – PGM, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Economia - SEMEC.
Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Economia, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.
Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 11.09.2026.
Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino – SGOV (Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: EA331A87
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1415/2026/CDCS/DGP/SEMAD 11 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.
CONSIDERANDO o art. 107, da Lei Complementar nº 385 de 01/07/2010, publicada no D.O.M nº 3.786 de 01/07/2010.
CONSIDERANDO o art. 101 e o Art. 102, do Decreto nº 11.824 de 18/10/2010, publicado no D.O.M nº 3.871 de 01/11/2010.
RESOLVE:
INTERROMPER a LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA no Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho – SINDEPROF , a partir de 31/08/2026 , do servidor ELOY OLIVEIRA CARDOSO FILHO , cadastros nº 178550 e nº 181412, ocupante do cargo de Professor , pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED , conforme Processo SEI nº 006.003223/202616.
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 89D84AE3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1416/2026/CDCS/DGP/SEMAD 11 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de
suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1414/2026/CDCS/DGP/SEMAD 11 DE SETEMBRO DE 2026
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