Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 15/09/2026 · pág. 73

DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

de termo aditivo antes do encerramento do contrato, ressalvadas as providências e sanções cabíveis no caso de culpa do contratado. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da SEMAGRIC deste exercício, nas dotações a seguir discriminadas:

Programa de Trabalho: 15.01.20.122.007.2.001– Administração da Unidade, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00000- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte de Recurso: 1.709.000.000.000.000 – Transferência da União referente à compensação financeira de recursos hídricos, conforme Nota de Empenho nº 4234/2026 de 16/06/2026, no valor de R$ 9.163,67 (nove mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos).

Porto Velho, 27 de julho de 2026.

FELIX FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR Responsável Pelo Extrato

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 5585FB53

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-SEMAGRIC PORTARIA Nº. 312 /DA/SEMAGRIC/2026

Portaria nº. 312 /DA/SEMAGRIC/2026 Porto Velho, 21 de agosto de 2026.

O Secretário Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento , no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas de acordo com o Decreto nº 8.274/1, de 23 de fevereiro 2022, que delega competência para Ordenação de Despesa e do Decreto 21.679 de 22/12/2025 em seu Art. 12º, que regulamenta a autorização dos ordenadores de despesa a expedir Portaria de Concessão de Suprimento de Fundo, e de conformidade com o que consta no Processo nº. 018.001548/2026-25

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor LAIS MARY LISBOA DE LIMA, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, matrícula 54693, CPF:411.017.823-15, suprimento de fundo, no Projeto Atividade 1501.201220072.001 ( Administração da Unidade) – em regime de adiantamento, a importância de R$ 8.000,00 (Oito mil Reais ), sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais) no elemento de despesa 33903000000 – material de consumo e R$ 2.000,00 (dois mil reais) no elemento de despesa 33903900000 ( outros serviços de terceiro).

Art. 12º. O prazo de aplicação do adiantamento de que se trata em seu Parágrafo único do Decreto 21.679 de 22/12/2025, A portaria de concessão fixará os prazos, não podendo exceder a 90 (noventa) dias corridos para a sua aplicação e 20 (vinte) dias corridos para prestação de contas, sendo estes limitados ao último dia útil do exercício em que foi concedido.

Art. 20º A finalidade do adiantamento será para despesas determinadas conforme o Decreto 21.679 de 22/12/2025.

Art. 18º As despesas efetuadas com Suprimento de Fundos poderão ser comprovadas mediante apresentação dos documentos, conforme a natureza da despesa , conforme o Decreto 21.679 de 22/12/2025.

Art. 37º A Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), por meio da Diretoria Executiva de Contabilidade, será responsável por acompanhar as pendências de prestação de contas, manter um registro individualizado de cada pendência e comunicar formalmente os respectivos ordenadores de despesas.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento – SEMAGR IC

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 885C67E9

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura do Município de Porto Velho, torna pública a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 337/2026/SMCL/PVH, instaurada no âmbito do Processo SEI nº 021.000516/2026-53, com critério de julgamento MENOR PREÇO, fundamentada na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme motivado nos autos. OBJETO: Aquisição de sistema portátil de sonorização profissional, composto por caixas acústicas ativas, mesa de som, microfones com e sem fio, pedestais, suportes, cabos, capas de proteção, hard case e demais acessórios , destinados ao Departamento de Cerimonial da Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM. DATA DA SESSÃO: 18/09/2026. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 (horário de Brasília/DF). LOCAL DA DISPUTA: https://www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 925172 – Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações/SMCL. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão 07 - Casa do Artesão, na Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL, localizada na Rua México, 2331, 2º Andar, Bairro Nova Porto Velho, CEP 76.820-190 – Porto Velho/RO, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h (horário de Rondônia). E-mail: [email protected] Telefone (69) 3901-6270. VALOR ESTIMADO: R$ 46.579,00 (quarenta e seis mil quinhentos e setenta e nove reais).

Porto Velho, 14 de setembro de 2026.

DAIANE DI SOUZA BOTELHO Agente de Contratação - SMCL

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: E1053733

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura de Porto Velho, torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 336/2026/SMCL/PVH – Do Tipo Menor Preço, deflagrado no Processo SEI n° 004.005771/2025-10, cujo objeto é: Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual aquisição de materiais de higiene bucal (kits contendo fio dental, creme dental, escova dental infantil e adulto) e materiais de higiene corporal (compostos por sabonete líquido infantil e adulto e toalha de rosto), visando atender aos alunos matriculados no ensino infantil e no ensino fundamental, bem como ao Programa Saber Integral, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2026 às 09:30min (hora do DF). Modo de Disputa: Aberto. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras - UASG: 925172. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: www.gov.br/compras; www.portovelho.ro.gov.br. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão 03, na Superintendência Municipal de Licitações, localizada na Rua México, nº 341, Bairro Nova Porto Velho - CEP: 76.820-152; Porto Velho – RO, em dias úteis, de segunda a sextafeira, de 8h às 14h (horário local de RO). E- mail:[email protected], Telefone (69) 39016272. VALOR ESTIMADO: R$ 978.273,44 (novecentos e setenta e oito mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos).