DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

Art. 11 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: 5E3DA914

Rolim de Moura/RO, 10 de setembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: D378B702

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO TERMO ADITIVO 116/2026

TERMO ADITIVO N° 116/2026

Terceiro Termo Aditivo de dilação de prazo do Contrato nº 024/2025, que entre si celebram O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e a empresa MEGA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA .

Aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA –RO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.394.805/0001-18, com sede no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. João Pessoa n.º 4478, por seu representante legal, o Prefeito Municipal, Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade Civil RG 254. SSP/RO, inscrito no CPF sob n° 271..-04, residente e domiciliado na Av. Cuiabá, n° 4*3, bairro Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, MEGA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.976.611/001-94, com sede e foro à Av. João Pessoa, n° 4924, sala C, Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO, por seu representante legal EZEQUIEL PEREIRA GONÇALVES , brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG n° 5785 SSP/RO, inscrito no CPF sob n° 665..-87, conforme atos constitutivos da empresa, celebram o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas abaixo relacionadas.

ROLIM PREVI CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE DE 2026

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA- RO/ROLIM PREVI, através do seu Superintendente JOSÉ LUIZ ALVES FELIPIN, com previsão legal do § 4°, Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e Portaria SPREV nº4.248, de 22 de dezembro de 2022, convida todos os cidadãos rolimourenses a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ROLIM PREVI, com objetivo de demonstração e avaliação dos cumprimentos das metas fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2026 a acontecer em conjunto com a Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura no dia 30 de setembro de 2026, às 09:30 horas , no Auditório da Câmara Municipal de Rolim de Moura - RO, localizada na Avenida João Pessoa nº 4463 Centro – Rolim de Moura/RO..

Rolim de Moura – RO, 14 de setembro de 2026.

JOSÉ LUIZ ALVES FELIPIN Superintendente Rolim Previ

Publicado por: Luana Vanessa Chiodi Carminato Código Identificador: 99C4E9F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ATA CMAS 198

ATA DA ASSEMBLEIA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/RM

ATA Nº 198/2026

1.DO OBJETO: Dilação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 024/2025 que tem por objeto, CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA – TIPO 1 BAIRRO OLÍMPICO. Contrato de repasse de n° 958973/2024/FNDE/CAIXA, referente ao processo n° 5473/2024.

2.DO PRAZO: O prazo de vigência contratual estabelecido na cláusula 2 do Contrato nº 024/2025 será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 15/12/2026 , vencendo em 13/06/2027 , conforme solicitação da SEMED (ID n° 222215). 2.2 O prazo de execução estabelecido na cláusula 2.1 do Contrato nº 024/2025 será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 15/10/2026 , vencendo em 13/04/2027 , conforme solicitação da SEMED (ID n° 222215), bem como, cronograma físico-financeiro aprovado pelo NEP (ID n° 220778/220779).

3.RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2025 , em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas no presente termo.

4.DA PUBLICAÇÃO: Para sua eficácia legal, o presente Aditivo será publicado obedecendo ao estabelecido em Lei.

Assim ajustadas, firmam o presente instrumento em vias de igual teor e forma, para que produzam um só efeito legal.

Rolim de Moura/RO, 08 de setembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, realizou-se a Assembleia Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/RM.

Estiveram presentes conforme lista de presença da reunião. Verificada a existência de quórum regimental, foi declarada aberta a Assembleia Plenária Ordinária, dando-se início à apresentação, discussão e deliberação das matérias constantes da pauta.

ITEM 1 – RENOVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES CER, ALSECI E APAR

Foi apresentada ao colegiado a situação dos processos referentes à renovação das inscrições das entidades CER – Centro Educacional, ALSECI e APAR, informando-se que os respectivos processos haviam sido instruídos no biênio anterior, com realização de visitas técnicas pelos conselheiros responsáveis, cumprimento das diligências solicitadas e análise da documentação apresentada, após os esclarecimentos e discussão da matéria, os processos foram submetidos à votação.

Por unanimidade, o Plenário deliberou favoravelmente pela renovação das inscrições das entidades CER, ALSECI e APAR junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/RM, considerando as visitas técnicas, diligências e análises realizadas anteriormente, bem como a documentação constante dos respectivos processos.

Deliberação: APROVADA POR UNANIMIDADE A RENOVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES CER, ALSECI E APAR.

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