DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

33.2. A divulgação do processo eleitoral será realizada, conforme aplicável, por meio dos seguintes canais:

I – rodapé dos contracheques dos servidores municipais;

II – redes sociais oficiais;

III – Portal da Transparência;

IV – veículos de comunicação local;

V – murais de todas as Secretarias Municipais;

VI – mural da Prefeitura Municipal;

VII – mural da Câmara Municipal de Vereadores; e

VIII – mural e demais meios oficiais de divulgação do IMPREV.

33.3. A publicidade deverá abranger, entre outras informações pertinentes, a convocação para o pleito, período e local de inscrição, requisitos para candidatura, data, horário e local de votação, relação de candidatos, orientações aos eleitores, resultados e demais atos relevantes à regularidade e à transparência do processo eleitoral.

34. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

34.1. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação das disposições da Lei Complementar Municipal nº 002/2023, das Portarias que disciplinam o processo eleitoral e deste Edital.

34.2. É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, comunicados e demais atos relativos ao processo eleitoral.

34.3. Os prazos e datas estabelecidos no cronograma integram este Edital para todos os efeitos.

34.4. Os casos omissos serão analisados na forma do art. 176 da Lei Complementar Municipal nº 002/2023, pela Comissão Eleitoral em conjunto com a Presidência do IMPREV e os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal que não sejam candidatos à reeleição.

34.5. A Comissão Eleitoral poderá expedir comunicados, orientações e atos complementares necessários à execução deste Edital, desde que não contrariem a Lei Complementar Municipal nº 002/2023.

34.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Machadinho D'Oeste/RO, 14 de setembro de 2026.

ELIEL MAIKSON SANTANA DA SILVA

Presidente da Comissão Eleitoral

KATIA DE BARROS

Secretária da Comissão Eleitoral

WESLIANDRA MARIANO MEDEIROS RODRIGUES

Membro

FILIPE DA SILVA OLIVEIRA

Membro

MARCIO ANDRADE DE MEDEIROS

Membro

Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262

E-mail: [email protected] Portal da transparência: http://previdencia.machadinho.ro.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ELIEL MAIKSON SANTANA DA SILVA , PRESIDENTE COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 14/09/2026 às 07:51, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por FILIPE DA SILVA OLIVEIRA , MEMBRO COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 14/09/2026 às 08:00, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por KATIA DE BARROS , SECRETÁRIA COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 14/09/2026 às 08:14, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANDRADE DE MEDEIROS , MEMBRO COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 14/09/2026 às 08:58, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por WESLIANDRA MARIANO MEDEIROS RODRIGUES , MEMBRO COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 14/09/2026 às 10:14, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1054100 e o código verificador A327F25B .

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO E CADASTRO DO CANDIDATO

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