DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262

E-mail: [email protected] Portal da transparência: http://previdencia.machadinho.ro.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ELIEL MAIKSON SANTANA DA SILVA , PRESIDENTE COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 11/09/2026 às 09:59, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1053145 e o código verificador A802FC88 .

ANEXO III DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA, RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS JUNTO AO CONSELHO DELIBERATIVO E AO CONSELHO FISCAL DO IMPREV – MANDATO 2027/2032

Eu, _____, portador(a) do RG nº __, CPF nº __, servidor(a) público(a) municipal efetivo(a), matrícula nº _______, DECLARO, para os devidos fins, que:

I – Estou ciente das responsabilidades legais, civis e criminais inerentes ao exercício da função de membro do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Machadinho D’Oeste – IMPREV;

II – Estou ciente das atribuições, competências, deveres e responsabilidades inerentes à função para a qual estou me candidatando;

III – Comprometo-me a participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do respectivo Conselho, bem como a desempenhar as atribuições que me forem legalmente conferidas;

IV – Declaro conhecer e comprometo-me a observar a legislação municipal que rege o IMPREV;

V – Comprometo-me a exercer eventual mandato com responsabilidade, independência, imparcialidade, zelo, ética, transparência e observância do interesse público e dos interesses dos segurados do IMPREV;

VI – Comprometo-me a manter conduta compatível com a dignidade da função de Conselheiro, tanto durante o processo eleitoral quanto durante eventual exercício do mandato;

VII – Estou ciente de que o exercício da função de Conselheiro exige o cumprimento das obrigações legais e regimentais, inclusive quanto à participação nas reuniões e à análise das matérias submetidas ao respectivo Conselho;

VIII – Declaro que as informações prestadas por mim no processo eleitoral são verdadeiras, assumindo integral responsabilidade por sua exatidão;

IX – Estou ciente de que a prestação de informação falsa, a apresentação de documento inidôneo ou a omissão de informação relevante poderá acarretar as consequências previstas no Edital, na legislação aplicável e nas demais normas que disciplinam o processo eleitoral;

X – Comprometo-me a comunicar à Comissão Eleitoral qualquer fato superveniente que possa afetar minha elegibilidade ou o preenchimento dos requisitos exigidos para a candidatura.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Machadinho D’Oeste/RO, __ de __ de 2026.

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262

E-mail: [email protected] Portal da transparência: http://previdencia.machadinho.ro.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ELIEL MAIKSON SANTANA DA SILVA , PRESIDENTE COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 11/09/2026 às 09:59, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1053146 e o código verificador BC5CB101 .

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