DOMPR 14/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615a - Edição Extraordinária

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CARGA HORÁRIA 20 HORAS)

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

ANEXO II

RELAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER APRESENTADA A CÓPIA AUTENTICADA

1. Cópia da Cédula de Identidade (RG);

2. Cópia do CPF;

3. Cópia do cadastro/extrato de inscrição do NIT/PIS/PASEP;

4. Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

5. Cópia do Título de Eleitor;

6. Cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (se do sexo masculino);

7. Cópia da Certidão de nascimento/casamento;

8. Cópia da Certidão de nascimento do dependente, juntamente com o CPF do mesmo;

9. Cópia do comprovante de residência;

10. Cópia do (Diploma) e/ou Certificado de Conclusão juntamente com o Histórico Escolar exigido para o cargo pretendido;

11. Cópia do Registro no Conselho de Classe (quando exigido para o cargo);

12. Certidão de regularidade junto ao Conselho de Classe (quando exigido para o cargo)

13. Certidões: (caso seja positiva, apresentar a certidão explicativa da mesma)

a) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal Criminal (4ª região): solicitar pelo link: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php

b) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual – (poderá ser retirada no Fórum criminal da Cidade/Comarca que reside)

c) Certidão de quitação eleitoral, solicitar pelo link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-dequitacao-eleitoral

1. Declaração de não acúmulo de Cargo ou Emprego Público (anexo III) deste Edital de Convocação;

2. Declaração de acúmulo de Cargo ou Emprego Público (anexo IV) , constando (outro vínculo, Órgão/Entidade do outro vínculo, carga horária do outro vínculo, horário de trabalho do outro vínculo, bem como a remuneração do mesmo), para os casos que o candidato exercer outro Cargo ou Emprego que se enquadrar nas exceções da Constituição Federal;

3. Declaração de existência ou ausência de penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade na esfera Federal, Estadual ou Municipal (anexo V) ;

4. Declaração de bens (constando bens e valores) ou cópia da declaração de IRRF;

5. Exame Médico de Capacitação funcional, emitida pelo médico do trabalho;

6. 01 (uma) foto 3X4.

ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS OU EMPREGO PÚBLICO

Eu, __, CPF nº ___ Inscrição nº _, aprovado (a) na _colocação para o cargo de ____, do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2026, declaro sob as penalidades da Lei ( art. 299 CP ), que não exerço nenhum cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, que se enquadre nos impedimentos legais previstos no art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal* , bem como não recebo benefício proveniente do Regime Próprio de Previdência Social ou do Regime Geral de Previdência Social (art. 37, § 10 da CF), AUTORIZANDO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração,

estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera penal, estarei automaticamente excluído do aludido concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da minha nomeação , respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos.

*** Art. 299 do Código Penal – Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.**

Corumbataí do Sul, Pr, em __de ___de _____.

Declarante

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO

Eu, __, CPF nº___ Inscrição nº _, aprovado (a) na _colocação para o cargo de ______, do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2026, declaro sob as penalidades da Lei ( art. 299 CP ), que exerço* outro cargo ou emprego público, da forma abaixo especificada:

Esfera : ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Tipo de Vínculo : ( ) Efetivo ( ) Cargo em Comissão ( ) Cargo Eletivo ( ) Aposentadoria pelo Regime: _____ ( ) Outros

Cargo/Emprego Público : ______

Instituição : _____ Carga Horária Semanal : ___ Horário de expediente : ________

AUTORIZO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração, estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera penal, estarei automaticamente excluído do aludido certame, anulando-se todos os atos decorrentes da minha contratação , respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos.

*** Art. 299 do Código Penal – Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.**

Corumbataí do Sul, Pr, em __de ___de _____.

________ Declarante

ANEXO V DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Eu,______, infra-assinado, brasileiro(a), portador (a) do RG n°____, inscrito (a)

no CPF sob o n° _____, DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Cidade/UF, ___, _ de ___de

_____.

_______ Declarante

Publicado por: Irenilson Pereira de Oliveira Código Identificador: 022911A7

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