DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

AIRTON LUCAS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal

MARIA APARECIDA CANASSA VALENTE

o afastamento da intenção de revogação parcial do certame, a manutenção de sua proposta e a consequente adjudicação e homologação do resultado do processo, apresentou, alternativamente, nova proposta para negociação;

Rep. Legal da Contratada

Testemunhas: 1:___ 2:______

Publicado por: Mayara Faria Bizinoto Código Identificador: DF2B7228

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DESPACHO ADMINISTRATIVO II - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026

DESPACHO ADMINISTRATIVO DA PREGOEIRA

Processo Licitatório nº 08/2026 Pregão Eletrônico nº 02/2026

Considerando o despacho do Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, que reconsiderou a decisão anteriormente externada quanto à intenção de revogação parcial do Processo Licitatório nº 08/2026 – Pregão Eletrônico nº 02/2026, relativamente ao Item 01, determinando o prosseguimento do certame;

Considerando a determinação para retomada da negociação com o licitante atualmente classificado em primeiro lugar para o Item 01;

CUMPRO a determinação da autoridade competente, procedendo à retomada da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 02/2026, para fins de formalização da negociação com o licitante atualmente classificado em primeiro lugar para o Item 01, nos termos do art. 61 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à obtenção de condições mais vantajosas para a Administração, observadas integralmente as especificações do objeto, as condições estabelecidas no instrumento convocatório e os demais elementos que nortearam o julgamento da proposta.

Para tanto, fica designado o dia 16 de setembro de 2026, às 13h00min , para a retomada da sessão pública, a ser realizada por meio do mesmo sistema eletrônico utilizado no certame e indicado do edital.

Considerando que o setor requisitante se manifestou favoravelmente à nova proposta de negociação apresentada pelo licitante, reputando-a vantajosa para a Administração;

Considerando, ainda, que a Procuradoria Jurídica se manifestou pela regularidade da retomada da negociação com o referido licitante, recomendando o encaminhamento dos autos à Pregoeira para adoção das providências necessárias;

RECONSIDERO a decisão anteriormente externada quanto à intenção de revogação parcial do Processo Licitatório nº 08/2026 – Pregão Eletrônico nº 02/2026 e DETERMINO o prosseguimento do certame, mediante o encaminhamento dos autos à Pregoeira para que proceda à retomada e formalização da negociação com o licitante Pinheiro Motors Ltda , atualmente classificado em primeiro lugar para o Item 01, nos termos do art. 61 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à obtenção de condições mais vantajosas para a Administração.

A negociação deverá observar integralmente as condições estabelecidas no instrumento convocatório, sem alteração do objeto, das especificações ou das demais condições editalícias, devendo seu resultado ser devidamente registrado nos autos e divulgado na forma da legislação aplicável.

Cumpra-se.

Curvelo/MG, 11 de setembro de 2026.

DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES

Presidente da Câmara Municipal de Curvelo

Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador: 26F73411

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aviso de Dispensa de Licitação

Na oportunidade, ficam notificados deste despacho e convocados os licitantes interessados, notadamente o licitante Pinheiro Motors Ltda – CNPJ 09.552.307/0001-70 , para acudirem à retomada da sessão pública.

Dê-se ciência aos interessados, mediante a publicação deste expediente na página de acompanhamento da referida licitação, no sistema eletrônico..

Curvelo/MG, 14 de setembro de 2026.

ÉRICA MARIA DA SILVA COURA Pregoeira

Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador: 08D4A8C9

Processo Licitatório nº 11/2026 Dispensa nº 09/2026

A Câmara Municipal de Diamantina/MG, torna público a Dispensa de Licitação.

Constitui Objeto deste Aviso de Dispensa de Licitação a Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimenticios, materiais de copa, cozinha e produtos de limpeza e higiente, para atender as demandas da Câmara Municipal de Diamantina/MG, observadas as características e demais condições em conformidade com o Termo de Referência que fica fazendo parte integrante deste processo e conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Diamantina/MG, 14 de Setembro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DESPACHO ADMINISTRATIVO I - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026

DESPACHO ADMINISTRATIVO

EVANDRO LUIZ DA CRUZ Agente de Contratação

Publicado por: Evandro Luiz da Cruz Código Identificador: AEA3EED8

Considerando a manifestação apresentada pelo licitante atualmente classificado em primeiro lugar para o Item 01, na qual, após requerer

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