DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVERIO
LEGISLATIVO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG – CONTRATO Nº 009/2026 .Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO - inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/000103, Processo Licitatório nº 010/2026- Dispensa de Licitação nº 010/2026.Contratado: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA , inscrito no CNPJ sob o n°07.953.070/0001-03. Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 05 (cinco) licenças de correio eletrônico corporativo , destinadas exclusivamente à criação e utilização de contas de e-mail institucional para comunicação oficial da instituição com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG , com capacidade de 100 GB de armazenamento dedicado por caixa postal .. Valor total de R$ 2.153,40 (dois mil cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas, iguais, mensais e sucessivas R$ 179,45(cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) a qual ocorrerá á conta da seguinte dotação: 01.01.01.01.031.0101.2002 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA, COM FICHA 00013 OU FICHA CORRESPONDENTE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, cujo saldo atual será suficiente para garantir o empenho de tais despesas no exercício de 2026. Validade do contrato 10(dez) de setembro de 2026 a 10 (dez) de setembro de 2027, podendo ser renovado mediante manifestação das partes e por meio de termos aditivos, de acordo com o que dita a legislação aplicável.
Dom Silvério-MG, 10/09/2026.
ALEX EVANGELISTA COELHO Presidente do Legislativo 2025/2026.
Publicado por: João Pedro Tossige Quaresma Soares Código Identificador: FAEA8F20
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ
PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 02/2026 Processo Licitatório nº 12/2026
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ Contratado: MAIA’S BUFFET LTDA
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, com fornecimento de alimentos e bebidas prontos para consumo, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ibiá/MG, a serem utilizados durante a realização de eventos institucionais promovidos ou apoiados pelo órgão, tais como reuniões, capacitações, audiências públicas, encontros, solenidades oficiais, confraternizações, recepções e outros eventos de interesse institucional.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ/MG, órgão detentor de personalidade jurídica, inscrito no CNPJ: 20.060.000/0001-94, com endereço na Av. Tatão Palhares, nº 21, bairro: Jardim, na cidade de Ibiá/MG, CEP: 38.950-000.
CONTRATADO: MAIA’S BUFFET LTDA cadastrada no CNPJ sob
o número 62.856.612/0001-19, com sede na Rua Prefeito Ivo Mendes, nº 736-A, Centro, na cidade de Ibiá-MG, CEP: 38.950-000, representada por ROGÉRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, brasileiro,
solteiro, empresário, portador do RG: M-5.540.210, SSP-MG; e CPF: 700.465.066-91, domiciliado na cidade de Ibiá-MG.
Valor total: R$ 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais).
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021 e posteriores alterações.
Publicado por: Leonardo Ribeiro da Silva Borges Código Identificador: B6B8262B
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
SECRETARIA DA CÂMARA LEI ORDINÁRIA Nº 1741, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
“DENOMINA JOSÉ NILSON FERREIRA A GARAGEM MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA – MG, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO”.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus Vereadores aprova a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada José Nilson Ferreira a Garagem Municipal do município de Itapeva – MG, situada no Bairro Campo Redondo, no quilômetro 2,4 da Estrada Municipal Luiz Alves da Silva.
Art. 2º. O Poder Executivo ficará encarregado de dar publicidade a esta lei, informando aos órgãos e às entidades públicas locais e às empresas prestadoras de serviços públicos sobre a denominação, bem como providenciará a colocação das placas denominativas do prédio público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva/MG, 10 de setembro de 2026
DANIEL PEREIRA DO COUTO Prefeito do Município
Publicado por: Lizandra Lima Código Identificador: F82A3DFE
SECRETARIA DA CÂMARA LEI ORDINÁRIA Nº 1742, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
“DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL VALE DAS ARAUCÁRIAS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO MONJOLINHO.”
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus Vereadores aprova a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada Estrada Municipal Vale das Araucárias a via pública situada no Bairro Monjolinho, com início no ponto de latitude -22.786320 e longitude -46.234872 e término no ponto de latitude - 22.792886 e longitude -46.235573, conforme o traçado constante do Anexo único desta Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo ficará encarregado de dar publicidade a esta lei, informando aos órgãos e às entidades públicas locais e às empresas prestadoras de serviços públicos sobre a denominação, bem como providenciará a colocação das placas denominativas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva/MG, 10 de setembro de 2026
DANIEL PEREIRA DO COUTO Prefeito do Município
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