DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

Museu de Ciências Naturais da PUC Minas. Coberturas: - Invalidez permanente total ou parcial por acidente; - Despesas médicohospitalares; - Assistência funeral individual; - Morte Acidental;

Não houve Cotação desclassificada neste Processo, nos termos da Instrução Normativa nº 6/2024.

Publicado por: Priscila Martins Oliveira Código Identificador: CE48251B

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ORDEM DO DIA DA 30ª REUNIÃO DAS COMISSÕES – 16-92026 - 16H

Ordem do Dia da 30ª Reunião das Comissões do Ano de 2026 – 16/09/2026 – 16h

Análise e Discussão:

Identificação do Vencedor

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Razão Social: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Projeto de Resolução 08/2026, que “Altera a “Resolução nº 889, de 8 de maio de 2024” e a “Resolução nº 890, de 8 de maio de 2024, que, respectivamente, cria a Escola do Legislativo e institui o seu Regimento Interno.”

• •CNPJ: 01704513000146

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Projeto de Lei CM nº 15/2026, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética de Lagoa da Prata – AALP.”

Nome Comercial (fantasia): Não Informado

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Endereço: , - - LAGOA DA PRATA

Situação: Fornecedor devidamente habilitado (cf. documentação anexa aos autos do Processo)

Projeto de Lei CM nº 16/2026, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP a receber doações e repassar à Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata.”

Projeto de Lei EM nº 147/2026, que “Altera a “Lei nº 3.879, de 29 de agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar imóveis que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos”.

ITENS ADJUDICADOS A ESTE FORNECEDOR:

Projeto de Lei EM nº 148/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 145.000,00.”

Projeto de Lei EM nº 149/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 213.000,00.”

Razão da Escolha e Justificativa de Preço

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Razão da Escolha:

Os fornecedores supracitados sagraram-se vencedores após ter sido dada oportunidade de competição com outros fornecedores interessados, tendo ofertado a Cotação de menor valor para os Itens do objeto desta Contratação, desconsiderando-se aquelas eventualmente identificadas como inexequíveis ou excessivamente elevadas.

Projeto de Lei EM nº 150/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 61.200,00.”

Projeto de Lei EM nº 151/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.049.000,00.”

Projeto de Lei EM nº 152/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.”

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Justificativa de Preço:

Os valores totais a serem pagos pela Câmara em cada Item nesta Contratação, conforme listagem abaixo, demonstram-se abaixo dos Valores Estimados Totais dos Itens da Contratação, portanto, compatíveis com os valores praticados pelo mercado, conforme a presunção de equivalência entre eles. Entende-se, portanto, que os valores a serem pagos nesta Contratação são vantajosos para a Administração Pública:

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Item 1 --> Valor Total do Vencedor: R$ 561,60 / Valor Estimado da Contratação: R$ 562,86

Previsão Orçamentária

Dotação Orçamentária: 21.000. 21.002. 01.031.01016.018.3.3.9039Ficha: 72 - Fonte: 1.500.000.0000 Valor Total desta Ficha: R$ 561,60

• (cf. Declaração Contábil anexa aos autos do Processo).

Lagoa da Prata, 14 de setembro de 2026.

Projeto de Lei EM nº 153/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.”

Projeto de Lei EM nº 154/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.”

Projeto de Lei EM nº 155/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona.”

Projeto de Lei EM nº 156/2026, que “Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, imóveis à CONFECCOES SANTOS & SILVA LTDA, define contrapartidas e dá outras providências.”

Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: D20A3ED5

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PORTARIA 059-2026 - GESTOR DE CONTRATOS - ADICIONAL - SUPLENTE - CRISTIANO

PORTARIA No 59/2026

ANTÔNIO JUSTINO FILHO. Presidente da Câmara

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