DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360
Designa Servidor Público que Menciona como Suplente Para Exercer as Atividades de Gestor de Contratos da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 42 da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022 - Regimento Interno desta Casa”, bem como o Art. 6º da “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023”, nos termos da “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa,
Ainda, nos termos da “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025”, que Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Servidor Público desta Casa, CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA, como Suplente para exercer as Atividades de Gestor de Contratos desta Casa de Leis, nos dias 11 de setembro de 2026 até a volta do titular.
Art. 2º O Servidor Público designado por meio desta Portaria exercerá, dentre outras, as atribuições previstas no Art. 7º e no Anexo VI da “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025.” Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento do correspondente Adicional previsto na “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025”, de forma proporcional aos dias em que o servidor substituir o titular já designado, conforme Portaria desta Casa que regulamenta referido pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de setembro de 2026.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 14 de setembro de 2026.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO Presidente
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: 5B26A61A
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PORTARIA 060-2026 - SUPLENTE - APOIO À SESSÕES - ADICIONAL - DAVI
PORTARIA Nº 60/2026
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO COMO SUPLENTE PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE APOIO ÀS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 42 da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022 - Regimento Interno desta Casa”, bem como o Art. 6º da “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023”, nos termos da “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa,
Com fundamento na “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025”, que Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Servidor Público desta Casa, DAVI MARÇAL SILVA, Matrícula nº 202, para exercer a função de Suplente do Servidor nomeado para as Atividades de Apoio as Sessões Plenárias da Câmara Municipal, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 2º e no Anexo III da “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025”, no período de 14 de setembro até a volta do titular.
Art. 2º O Servidor Público designado por meio desta Portaria exercerá, dentre outras, as atribuições previstas no Anexo III da “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025.
Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento do correspondente Adicional previsto no Art. 2º da “Lei Complementar Municipal nº
296, de 15 de julho de 2025”, de forma proporcional aos dias em que o servidor substituir a titular já designado, conforme Portaria desta Casa que regulamenta referido pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de setembro de 2026.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 14 de setembro de 2026.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO Presidente
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: CA6D2AAA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PORTARIA 061-2026 - LIQUIDANTE - ADICIONAL - SUPLENTE - FERNANDA
PORTARIA No 61/2026
Designa Servidora Pública que Menciona como Suplente Para Exercer as Atividades de Liquidante dos Empenhos de Despesa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 42 da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022 - Regimento Interno desta Casa”, bem como o Art. 6º da “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023”, nos termos da “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa,
Ainda, nos termos da “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025”, que Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona,
Por fim, considerando que o Servidor designado como suplente pela Portaria nº 36/2025, Cristiano Júnior da Silva, atuará como Tesoureiro no período coincidente com o desta Portaria, e em obediência ao Princípio da Segregação de Funções,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Pública desta Casa, FERNANDA ANTÔNIA APARECIDA COSTA, Matrícula nº 204, como Suplente para exercer as Atividades de Liquidante dos Empenhos de Despesa desta Casa de Leis, nos dias 14 a 18 de setembro de 2026.
Art. 2º A Servidora Pública designada por meio desta Portaria exercerá, dentre outras, as atribuições previstas no Anexo II da “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025.”
Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento do correspondente Adicional previsto no Art. 3º da “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025”, de forma proporcional aos dias em que a servidora substituir a titular já designada, conforme Portaria desta Casa que regulamenta referido pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de setembro de 2026.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 14 de setembro de 2026.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO Presidente
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: 3F1970F0
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
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