DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

Utilizo-me do presente Edital para designar sessão extraordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira (17.09.2026), às 09:00 horas, a fim de deliberarmos exclusivamente acerca do Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo.

Na oportunidade, determino à Secretaria Geral que proceda ampla publicidade à designação da sessão, tal como preconiza o §1º, do art. 111, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Santa Bárbara, MG, 14 de Setembro de 2026.

MÁRCIO RODRIGUES PEDRO

Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara - MG

Publicado por:

Gabriel Carvalho Nascimento Código Identificador: 6CE89EAE

ASSESSORIA JURÍDICA EDITAL Nº 05/2026 - DESIGNAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

aprovou e eu, Presidente, em nome da Mesa Diretora, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica autorizada a devolução antecipada de recursos financeiros à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) .

Parágrafo Único – O montante referido neste artigo é proveniente da economia de recursos do duodécimo repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, acumulado no período de janeiro a agosto do exercício financeiro de 2026.

Art. 2º – A devolução será efetuada mediante transferência bancária para a conta corrente oficial da Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a publicação deste Decreto.

Art. 3º – Recomenda-se ao Poder Executivo Municipal que o recurso ora devolvido seja aplicado, preferencialmente, em áreas de relevante interesse público, como saúde, educação ou infraestrutura urbana. Art. 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 10 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO a urgência e o interesse relevante das proposições abaixo indicadas;

EDILON DOS REIS SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Utilizo-me do presente Edital para designar sessão extraordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira (17.09.2026), às 09:30 horas, a fim de deliberarmos acerca dos seguintes projetos:

Projeto de Resolução 05/2026, de autoria do Poder Legislativo (mesa diretora);

Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Legislativo; Projeto de Lei nº 25/2026 (43/2026 SAPL), de autoria do Poder Legislativo;

Projeto de Lei nº 20/2026 (45/2026 SAPL), de autoria do Poder Executivo;

Projeto de Lei nº 21/2026 (46/2026 SAPL), de autoria do Poder Executivo;

Projeto de Lei nº 22/2026 (47/2026 SAPL), de autoria do Poder Executivo;

Projeto de Lei nº 23/2026 (48/2026 SAPL), de autoria do Poder Executivo;

Projeto de Lei nº 24/2026 (49/2026 SAPL), de autoria do Poder Executivo.

Na oportunidade, determino à Secretaria Geral que proceda ampla publicidade à designação da sessão, tal como preconiza o §1º, do art. 111, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Santa Bárbara, MG, 14 de Setembro de 2026.

MÁRCIO RODRIGUES PEDRO

Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara - MG

Publicado por: Gabriel Carvalho Nascimento Código Identificador: BEA9A596

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

Publicado por: Aline Marques Silva Código Identificador: E0A31ABE

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA torna público o termo aditivo n° 005/2026 ao contrato nº 024/2024, oriundo do processo nº 026/2024. Objeto contratado: Prorrogação por mais 12(doze) meses, do prazo de vigência do contrato. Contratada: CAPE INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ n° 15.312.517/0001-93. Valor global deste contrato: R$ 840.242,85. Dotação orçamentária: 01002.0103101024.013 – Manutenção das Atividades da Câmara,elemento de despesa 339037 – Locação de mão-de-obra. Subelemento: 33903700000 – Locação de mão de obra. Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027. Assinado por: Cristiane Alves Pereira, pela Contratada e, Robson Alencar de Souza, pela Câmara Municipal de Viçosa.

ROBSON ALENCAR DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Viçosa

Publicado por: Camila Vieira de Paula Código Identificador: 87E28455

ESTADO DE MINAS GERAIS CIDASSP - CONSORCIO INT. PARA O DESENV. SUSTENTAVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

CAMARA MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026

“DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE SOBRAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA – MG À PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO PERÍODO ACUMULADO ATÉ AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CIDASSP RESOLUÇÃO Nº 03, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. GRATIFICAÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03, de 19 DE AGOSTO DE 2026.

ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL DE Nº 14.133/2021.

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