DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

Primeiros Socorros para Capacitação de Professores e Servidores da Rede Municipal de Educação (Lei Lucas - 13.722/2018).

Depois de cumpridas as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Araújos/MG, 14 de setembro de 2026.

GERALDO MAGELA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Thais Mesquita Ribeiro Código Identificador: C2BA8029

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO n.º 107/2026

Parágrafo Primeiro - O imóvel objeto da presente locação será NÃO RESIDENCIAL e para este fim exclusivamente deverá ser utilizado; sendo um cômodo comercial, com extensão total de 95 m², contendo um escritório, uma cozinha e um banheiro, localizado na rua São Geraldo, 548, bairro Centro, na cidade de Arcos/MG, conforme termo requisitório, conforme previsto na Cláusula Sétima- Da Vigência no contrato e nos termos dos Art. 107 e 124 da Lei 14.133/21, com início na data de 23/09/2026 e término em 22/09/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. O valor global do contrato é de R$26.334,84 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) com valor mensal de R$ 2.194,57 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos) reajustado pelo IGPM de agosto na porcentagem 2,16%, conforme clausula previsão no contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 36/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de grama sintética destinada às áreas recreativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Confirmado pela Comissão de Pregão instituída pela Portaria 20/2026 e considerando a regularidade deste processo, conforme a análise jurídica do processo HOMOLOGA a presente Licitação nos termos da Lei Federal Nº 14.133 , de 1º de abril de 2021.

3.1.Os recursos correrão a conta das dotações abaixo descritas para o ano de 2026 e consignada ao orçamento de 2027:

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLAUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais clausulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Araújos- MG, 14 de setembro de 2026.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

GERALDO MAGELA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Thais Mesquita Ribeiro Código Identificador: DF9AF4AE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARCOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 419/2023

PROCESSO Nº 419/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 070/2023 CONTRATO Nº 250/2023 ADITIVO 03

O MUNICÍPIO DE ARCOS , Estado de Minas Gerais, Entidade Jurídica de Direito Público Interno, através da Prefeitura Municipal, com sede e foro na cidade de Arcos, à Rua Getúlio Vargas, nº 228, Arcos – MG, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 18.306.662/0001-50, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Wellington Roque, aqui denominado simplesmente LOCATARIO e, de outro lado, como usufrutuários os senhores JOSÉ BRAS AMARANTE CPF: .246.896-20 E *VINICIUS MAGNO SILVA AMARANTE CPF:

.761.616-27, ambos residentes em Arcos/MG, com a anuência da proprietária MARIA MESSIAS DA SILVA AMARANTE, inscrito no CPF: .256.496-34 residente em Arcos/MG, aqui denominado simplesmente de LOCADORES, acordam em celebrar o presente Contrato, nos termos das cláusulas seguintes:

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato, instruído no Processo Licitatório em epígrafe, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente instrumento é PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Locação nº 250/2023 a contar do dia 04/09/2026 a 03/09/2027, cujo objeto é Locação do imóvel destinado a alojar a defensoria pública, segundo constante no termo de referência e segundo a lei 14.133/2021 na modalidade inexigibilidade.

O CONTRATANTE promoverá a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município no prazo estabelecido na lei 14.133/21, além da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado digitalmente ou manualmente pelos contraentes com fundamento da lei.

Arcos, 01 de setembro de 2026.

PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOS Locatário

VINICIUS MAGNO SILVA AMARANTE CPF: 035.761.616-27 Locador

JOSÉ BRAS AMARANTE

CPF: 125.246.896-20 Locador

Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome: CPF:

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 1A4C0C85

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- ATA DE SESSÃO PUBLICA PL 113-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais

ATA DE SESSÃO PÚBLICA DO PROCESSO Nº 113/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026

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