Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 15/09/2026 · pág. 72

DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

320/64.

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/09/2026.

Suplementação se faz necessária para atender as necessidades de investimentos e melhorias da infraestrutura das unidades de saúde, contribuindo para a adequação dos espaços, qualificação da estrutura fisica e melhorias das condições de atendimento à população.

10.302.0006 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Reduz: 14.000,00

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/09/2026.

CONGONHAL - MG, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal RG: M-1.779.839

Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: BCB589DC

GABINETE

DECRETO Nº 03604 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03604 de 14 de SETEMBRO de 2026.

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES

27.812.0008 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

€23 PESSOA JURÍDICA

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada

DECRETO Nº 03604 de 14 de SETEMBRO de 2026.

CONGONHAL - MG, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal RG: M-1.779.839

Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: 390CB787

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 4921/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4917/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DECLARA EMERGÊNCIA ECONÔMICA NO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA , Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição da República e a Lei Orgânica do Município, e

2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

€23 PESSOA JURÍDICA

2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Adiciona: 14.000,00

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES

27.812.0008 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

€23 PESSOA FÍSICA

CONSIDERANDO a existência de erro material no preâmbulo do Decreto Municipal nº 4917/2026, de 02 de setembro de 2026, que faz referência indevida ao Município de Conceição das Alagoas/MG;

CONSIDERANDO que a correção de erro material em ato normativo não importa alteração de conteúdo, mérito ou efeitos do ato original, podendo ser efetivada por simples retificação, sem necessidade de revogação ou de novo procedimento;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o preâmbulo do Decreto Municipal nº 4917/2026, de 02 de setembro de 2026, para corrigir erro material, passando o último “considerando” a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de resguardar o emprego no campo, a viabilidade dos estabelecimentos rurais, a renda das famílias, a atividade do comércio local e a arrecadação tributária do Município de Conceição das Alagoas/MG,

2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Leia –se

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de resguardar o emprego no campo, a viabilidade dos estabelecimentos rurais, a renda das